A Vendeu Um Imovel Para B Verificado O Vicio

pela coerência do sistema que leva o autor a encontrar solução teórica para os efeitos do pré-contrato de compra e venda de bem imóvel, sem cláusula de arrependimento, quitado e registrado, em oposição à doutrina então dominante e à jurisprudência consolidada dos tribunais. Para Clóvis do Couto e Silva, a obrigação que resulta de pré-contrato de compra e venda de bem imóvel, sem cláusula de arrependimento, quitado e registrado, é a obrigação de fazer, consistente no chamado contrato…

rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/1995 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás (conclusão em 1997) b) Pós-graduação: Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera (conclusão em 2002). c) Atividade Profissional: Na área privada, é professor (de Direito Processual Civil e de Direito Eleitoral) e coordenador da…

para buscar a satisfação de seu crédito. Ex1: uma pessoa mora em um apto. de 5 milhões e deve 500 mil. Conflito entre dois direitos fundamentais, dignidade e propriedade. Hoje deve haver uma solução ponderadapara a situação. O juiz penhora, vende o imóvel e devolve o restante ao devedor. O direito fundamental do credor, por excelência é o princípio da efetividade; Ex: 500 mil de salário e ele é impenhorável, mas deve 50 mil. Há 10 anos atrás não era possível. O que excede não deve ser…

terá de se voltar para uma outra prestação que possa compensar a originária, realizando um efeito que possa equivaler economicamente à que se omitiu. A execução forçada, por isso, pode atuar de duas maneiras diversas: a) como execução específica; ou b) como execução da obrigação subsidiária. Na execução específica realiza o órgão executivo a prestação devida, como, por exemplo, quando entrega ao credor a própria coisa devida ou a quantia que corresponde, precisamente, ao título de…

famílias “descolou” da evolução da renda. Tornou-se cada vez mais dependente do efeito-riqueza, ou seja, da valorização fictícia do patrimônio financeiro e imobiliário. No período 2003-2007, a construção residencial e a valorização exuberante dos imóveis estimularam e sustentaram o consumo das famílias. A “poupança externa” (o superávit dos asiáticos e da Alemanha) financiou o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. Foi a contrapartida dos déficits do setor…

Solidariedade; Capacidade tributária; Domicílio; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação tributária principal e acessória. CAPÍTULO VIII ± RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 74 Responsabilidade por transferência e por substituição; Responsabilidade do adquirente do imóvel; Responsabilidade do adquirente ou remitente de bens em geral; Responsabilidade tributária e os bens do falecido; Responsabilidade do sucessor e do cônjuge meeiro; Responsabilidade tributária e a fusão, incorporação de…

Transporte de valores, 373 Desnecessidade de vistoria, 374 Capítulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador, 377 101 Natureza da responsabilidade, 377 102 Responsabilidade contratual do construtor, 378 103 Obrigação de resultado, 378 104 Vícios ou defeitos ocultos, 379 105 O alcance do artigo 1.245 do Código Civil de 1916, 380 Interpretação evolutiva, 380 105.1 105.2 A lição de Hely Lopes Meirelles, 382 :\1odificação da legislação francesa, 383 105.3 105.4 O artigo 618 do…

o tráfico de drogas e dispersar viciados da região conhecida como cracolândia, no centro da cidade de São Paulo. O objetivo do Estado é dificultar o acesso às drogas pelos dependentes, forçando-os a procurar ajuda especializada para deixarem o vício. A estratégia, chamada “dor e sofrimento”, consiste em impedir a venda e o uso de drogas, por meio da ocupação policial, e, com isso, obrigar os usuários a buscarem apoio junto à rede municipal de saúde e assistência social. A eficácia do cerco

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seguintes áreas: · Contabilidade Geral; · Contabilidade de Custos; · Noções de Direito Público e Privado; · Matemática; · Legislação e Ética Profissional; · Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; · Português. b) Prova para os Bacharéis em Ciências Contábeis, abrangendo as seguintes áreas: Contabilidade Geral; · Contabilidade de Custos; · Contabilidade Pública; · Contabilidade Gerencial; · Noções de Direito Público e Privado; 13 Resoluções do CFC…