A Vendeu Um Bem Movel Para B Verificando Vicio Oculto Existente Desde O Tempo Da Tradição A

enunciados proceda, impõe-se um trabalho de reconstrução do conceito de direitos reais. Primeiramente, partiremos das premissas seguintes: o direito real define-se fora de qualquer relação intersubjectiva; as situações jurídicas resultam da atribuição de bens aos sujeitos; todas as situações jurídicas, activas ou passivas, são autónomas; há deveres a que não corresponde qualquer direito; há direitos a que não corresponde directamente nenhum dever. Estas conclusões, recorde-se, culminam…

provier de um ou mais sujeitos, desde que estejam na mesma direção, colimando um único objetivo (promessa de recompensa, títulos ao portador etc.); a.1) receptícios – se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário; a.2) não-receptícios – se sua efetivação independer do endereço a certo destinatário; b) bilaterais ou plurilaterais – se a declaração volitiva emanar de duas ou mais pessoas, porém dirigidas em sentido contrário; b.1) simples…

concepção. Tudo pelo fato de que, a última parte do artigo assegura os direitos do nascituro dando a personalidade jurídica desde a concepção (nascituro no ventre materno não é sujeito, não pode ser considerado dotado de personalidade jurídica, mas a lei o protege desde que nasça com vida). Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 1.4) Incapacidade Jurídica a) Conceito A pessoa não…

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Segundo Cristiano Vieira Sobral Pinto, posse é uma situação fática com carga potestativa que, em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. Segundo posição de nossa legislação, será exteriorizada através de um dos poderes inerentes às faculdades do proprietário, ou seja, poder de gozar, usar e dispor. Segundo o mesmo autor

- Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de normas, reguladoras das relações jurídicas, referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, podendo o objeto ser móvel ou imóvel. - O direito das coisas nasce em…

faculdade assegurada pela ordem jurídica, com a qual foge ao cumprimento da palavra empenhada. Semelhanças entre Direito e Moral 1) Mesma base ética 2) Mesma origem (consciência social) 3) Ambos são normas de comportamento 4) Mesmo fim: bem estar do indivíduo e da sociedade Diferenças entre Direito e Moral | |Direito |Moral | |Campo

desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na fixação desse limite é o desenvolvimento mental do indivíduo, em nada se vinculando com a maturidade sexual, apesar de serem chamados de menores impúberes. b. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC usa expressão genérica ao se referir à falta de discernimento para os atos da vida civil, compreensiva de todos os casos de insanidade mental,…

outros ramos do direito privado (o casamento, por exemplo, é um contrato especial, considerado direito de família) e também ao direito público (são em grande números os contratos celebrados pela administração pública, com características próprias), bem como toda espécie de convenção. Em sentido estrito, todavia, o conceito de contrato restringe-se aos pactos que criam, extinguem e modifiquem relações patrimoniais, como consta expressamente no art. 1321 do CC italiano”. 2. Natureza…

(funcionamento do aparelho cardiorespiratório) a personalidade jurídica é adquirida. Obs.: o sistema brasileiro, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana não exige, para efeito civil, na aferição do nascimento com vida a forma humana e o tempo de sobrevida. Conceito e teorias explicativas do nascituro: Conceito: nascituro é o ente concebido, mas ainda não nascido. É diferente de prole eventual pois nessa não houve concepção. O nascituro tem vida intrauterina. Teorias…

causa transitória, pois o art. 1767, II, que trata das pessoas sujeitas a curatela, só se refere aos que por causa duradoura não puderem exprimir a sua vontade. Incapacidade relativa – art. 4º - permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de anulabilidade (art. 171, I). Na incapacidade relativa há assistência; reconhece-se ao incapaz certo discernimento, razão pela qual ele é quem pratica o ato, mas não sozinho, e sim acompanhado, isto é, assistido…