A Vendeu Um Bem Movel Para B Verificando Vicio Oculto Existente Desde O Tempo Da Tradição A

reflete um trabalho materializado em um único momento. Quanto à Ideologia: Eclética, pluralista, complexa ou compromissória: possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos. Ortodoxa ou simples: possui linha política bem definida, traduzindo apenas uma ideologia. Quanto à Origem ou ao Processo de Positivação. Constituição outorgada: são aquelas impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes. Nesse ponto…

data de 1877, denominado de Seabra. O nosso actual código deriva do modelo germânico (Plano Savigny) Ordenamento jurídico = conjunto de normas A fonte do direito Civil, no sentido do diploma onde podemos encontrar as normas jurídicas civis, é o CC bem como a legislação avulsa posterior e algumas das normas civis constantes na CRP. Dessas normas podemos enunciar os direitos, garantias e liberdades constantes da mesma (direito à vida, à identidade, à intimidade, ao bom nome…) Artigo…

os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235.…

os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235.…

fixação de aprendizagem 130 XXIII. A respeito da necessidade de outorga conjugal com base no art. 1.647 CC, não sendo o regime de bens, o da separação absoluta. A exigência abrange a venda de imóvel e doações de qualquer natureza, prestação de fiança e aval, dentre outros atos. Pergunta-se: Um contrato de compra e venda de homem caso com regime de comunhão parcial de bens sem a outorga uxória é nulo ou anulável? Justifique e fundamente juridicamente a resposta 134 XXIV. Trace a…

tenho a alegria de entregar a uma equipe de destacados juristas os "manuscritos" que desenvolvi desde a versão original do Projeto do Código Civil de 1975, aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984 e pelo Senado Federal em 1998. A exemplo dos mais modernos compêndios de direito, com o apoio daqueles que escolhi pela competência e dedicação ao Direito Civil, sinto-me realizado ao ver prosseguir no tempo as minhas idéias, mantidas as diretrizes que impus às Instituições. Retomo,…

constitucional competência residual é dos estados membros, do direito tributário é da união.art.154, CF- pode criar imposto residual. “Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os

discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; estabelecer o início e o fim da produção de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao intérprete princípios hermenêuticos e integrativos; solucionar o conflito das leis no tempo; resolver o conflito das leis no espaço.      1.1. Etimologia da Palavra Direito (Origem) A palavra Direito tem origem em duas expressões latinas distintas:  Directum (linha reta): a nomenclatura vem do…

OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava…

OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos