A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A

do tesouro............................................................................................. 4.8.4.1. Constituto possessório.................................................................................... 4.8.4.2. Alienação de coisa sob poder de terceiro....................................................... 4.8.4.3. Traditio brevi manu........................................................................................ 4.8.5. Especificação......................................

...................... TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO ...................................... CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO ..................................................................................................... CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .... Seção I Do Erro ou Ignorância ........................................

daqueles que não tem. Muitas pessoas confundem eficácia erga omnes com exercício ilimitado (uma pessoa não pode dar festas sem limites em casa ou cortar todas as árvores de uma fazenda, por exemplo). Nenhum direito é ilimitado quanto ao exercício, ainda que seja o direito de propriedade. Os direitos reais são absolutos (eficácia erga omnes, que é diferente de exercício ilimitado). Os direitos pessoais são relativos (eficácia entre as partes). Nos direitos pessoais o objeto é uma…

não sejam dinheiro. Também chamado de dupla compra e venda. Todas as disposições de compra venda se repetem. A proximidade de tal modalidade contratual com o contrato de compra e venda é evidente, pois, afinal de contas, o que é uma troca senão uma compra que se paga com bem, em vez de pecúnia? Prestação e contraprestação: entrega de dois bens. Pode uma parte não entregar se a outra não entregou. OBS: Pode ser chamada de dupla compra e venda. Sendo serviço não será troca. Direito ao…

Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de normas, reguladoras das relações jurídicas, referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, podendo o objeto ser…

toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma abrange, com ressalva da legislação especial a que se faça expressa referência. Artigo 4º (Remissões para o Código de 1867) Todas as remissões feitas em diplomas legislativos para o Código Civil de 1867 consideram-se feitas para as disposições correspondentes do novo código. Artigo 5º (Aplicação no tempo) A aplicação das disposições do novo código a factos passados fica subordinada às regras do artigo 12º do…

interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma seqüência de institutos,…

interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma seqüência de…

ALIENAÇÕES ONEROSAS (ART. 107 DO CC) ................................................................................... 68 B) ALIENAÇÕES À TÍTULO GRATUITO E REMISSÕES DE DÍVIDAS (ART. 106 DO CC) .............................. 69 C) PAGAMENTO DE DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA ESTANDO O DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 110 DO CC) . 69 D) CONCESSÃO DE GARANTIA REAL A UM CREDOR QUIROGRAFÁRIO, ESTANDO O DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 111 DO CC)…

interpretação dos negócios jurídicos. Aquisição, modificação e extinção dos direitos. (doug_ibarra@hotmail.com) 79 19. [Ponto 7.a – FALTA!] - Representação. (brunodantas27@yahoo.com.br) 83 20. [Ponto 7.a] - Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. (ca.silva.souza@gmail.com) 83 21. [Ponto 8.a – FALTA!]. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 …