A Vedação Do Confisco é Atinente

8.1 Teoria geral dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia 8.1.1 Regras gerais e características dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia 8.1.2 Dos requisitos subjetivos, objetivos e formais dos direitos reais de garantia 8.1.3 A vedação do pacto comissório real 8.1.4 Direitos reais de garantia e vencimento antecipado da dívida 8.2 Do penhor 8.2.1 Conceito, partes e constituição 8.2.2 Dos direitos e deveres do credor pignoratício 8.2.3 Das modalidades de penhor 8.2.3.1…

consideração a condição econômica do cliente para fixação dos honorários advocatícios. 56 WANDER GARCIA C Na hipótese de adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia. D Há expressa vedação a que o advogado tenha participação no patrimônio particular de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias de pagá-lo. ALTERNATIVA "C" A: art. 35, § 1o, do CED; B: art. 36, IV, do CED; C: art. 38 do CED; D: art. 38,…

bens 6.2.5.2 Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 7. PROVA 7.1 Conceito de prova 7.2 Meios de prova e sua admissibilidade 7.2.1 A vedação das provas obtidas por meios ilícitos. “Novidades” inseridas ao CPP pela Lei 11.690/2008 7.3 Produção das provas 7.4 Sistemas de apreciação das provas 7.5 Classificação das provas 7.5.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral.…

exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes do Distrito Federal, compreendido na vedação o ajuste mediante designações recíprocas. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 67, de 2013.) § 10. A vedação de que trata o § 9º não se aplica aos ocupantes de cargo efetivo da carreira em cuja estrutura esteja o cargo em comissão ou a função gratificada ocupada. (Parágrafo acrescido…

Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 13/400 7. PROVA 7.1 Conceito de prova 7.2 Meios de prova e sua admissibilidade 7.2.1 A vedação das provas obtidas por meios ilícitos. “Novidades” inseridas ao CPP pela Lei 11.690/2008 7.3 Produção das provas 7.4 Sistemas de apreciação das provas 7.5 Classificação das provas 7.5.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral.…

administrativa, quanto no processo judicial de desapropriação. Efetivamente, é a partir dessa definição que se chegará, por exemplo, ao tamanho do imóvel, e sua classificação como pequena, média ou grande propriedade, e em conseqüência a incidência ou não da vedação constitucional prevista no art. 185, I da Constituição Federal que imuniza a pequena ou média propriedade se seu proprietário não possuir outra. Essa definição também é decisiva para se chegar à base cálculo dos índices de…

chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes do Distrito Federal, compreendido na vedação o ajuste mediante designações recíprocas. § 10. A vedação de que trata o § 9º não se aplica aos ocupantes de cargo efetivo da carreira em cuja estrutura esteja o cargo em comissão ou a função gratificada ocupada. Art. 20. As pessoas jurídicas de direito público e…

chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes do Distrito Federal, compreendido na vedação o ajuste mediante designações recíprocas. § 10. A vedação de que trata o § 9º não se aplica aos ocupantes de cargo efetivo da carreira em cuja estrutura esteja o cargo em comissão ou a função gratificada ocupada. Art. 20. As pessoas jurídicas de direito público e…

do Acordo de Londres, a Convenção das Nações Unidas para a prevenção e repressão do genocídio, de 9.12.1948, as Convenções de Genebra, de 12.8.1949, a Convenção das Nações Unidas sobre o apartheid, de 30.11.1973, a Convenção de Nova York sobre a vedação de utilização de técnicas de modificação do meio ambiente para fins militares, de 10.11.1976, etc. A existência de um Direito Internacional Penal é posta em dúvida, entretanto, por grande parte da comunidade jurídica, principalmente na…

chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes do Distrito Federal, compreendido na vedação o ajuste mediante designações recíprocas. § 10. A vedação de que trata o § 9º não se aplica aos ocupantes de cargo efetivo da carreira em cuja estrutura esteja o cargo em comissão ou a função gratificada ocupada. Art. 20. As pessoas jurídicas de direito…