TCC ROGERIA

10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade pois se sabe ainda pouco sobre esta lei, que foi criada para proteger os direitos da pessoa idosa e pareceu indispensável voltar-se o olhar para o estudo de suas dimensões normativas e concretizantes, sob a perspectiva da realidade dos direitos lesados ou sonegados. Busca-se, assim, com esta pesquisa trabalhar os direitos fundamentais do idoso, expondo inicialmente quais são esses direitos. Tenta-se em sequência verificar quais os direitos lesados atualmente em uma perspectiva local (leia-se Blumenau/SC) da realidade, através de estudos de dados junto à Secretaria de Assistência Social, da Criança do Adolescente – SEMASCRI, e, quais as políticas públicas existentes que garantem ao idoso o acesso ao atendimento. Objetiva-se aprofundar o tema sobre a ideia de que o direito ao envelhecimento é um direito fundamental, e que este direito de envelhecer com dignidade é uma garantia de um direito essencial, o direito à vida. A pesquisa acontece por investigação bibliográfica, para encontrar-se embriões normativos do estatuto, e, por intermédio de consulta e questionários

2.1 O ESTATUTO DO IDOSO: BREVES PERSPECTIVAS HISTÓRICAS A velhice, para Ramos (2002, p.7), é um direito do ser humano. Há muito sempre foi um desejo humano viver mais, e, para ter-se a longevidade, procurou-se investir em pesquisas científicas e políticas públicas para a garantia de alcance à este direito, na dimensão conceitual que: 16 A longevidade foi uma conquista e uma vitória do ser humano. Mas o surpreendente é que depois de alcançar a possibilidade de uma vida longa ( os…

Velhice O envelhecimento populacional é um fenômeno novo na humanidade. Devido ao declínio da mortalidade, diminuição da natalidade, vacinações sistemáticas, saneamento básico e, principalmente, aos avanços da medicina as pessoas estão vivendo cada vez mais. Em 2050, um em cada quatro brasileiros será idoso. Enquanto atingir a terceira idade era proeza, até meio século atrás, quando a expectativa de vida beirava os 50 anos, hoje é cada vez maior o número de pessoas com 80, 90, 100 anos.…

Aspectos constitucionais e legais da Velhice A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 230[xxii], distribuiu entre a família, a sociedade e o Estado o dever de amparar as pessoas idosas, determinando sua integração à comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e, ainda, a garantia do direito à vida. Nesse sentido, Paulo Roberto Barbosa Ramos relembra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu item XXV, §1.º já previa o direito de todo ser humano a um padrão de vida…

A temática “idoso” tem se constituído como um problema social muito recentemente. Durante muito tempo, o “velho” foi visto como uma doença social, esquecido pelas políticas governamentais. No Brasil, esta temática emerge apenas a partir das décadas de 60 e 70, vinculada a mudanças no perfil demográfico da população e também pela atuação política dos aposentados na luta pelos seus direitos sociais. Atualmente existe uma perspectiva de mudança sócio-cultural na percepção da velhice e do…

OS IMPACTOS NA AUTO ESTIMA E AUTO IMAGEM DO IDOSO ATENDIDO PELO TRABALHO SOCIAL NO SESC CRATO Fernanda Maria Francisca Emanuelle Wanessa Lustosa Sandra Maria Cicera Aurifrança RESUMO Este artigo enfatiza o trabalho realizado pelo SESC Cariri, na cidade de Crato, com os idosos, tendo como finalidade ressaltar sua importância para a comunidade, a participação dos Assistentes Sociais que são de fundamental importância para este tipo de Trabalho e a realização pessoal…

ESTATUTO DO IDOSO Qualidades e deficiências O Estatuto do Idoso deu tratamento jurídico a universo para o qual o direito satisfaz apenas parte das relações interpessoais na velhice. Os que chegam à idade avançada têm problemas no seu grupo social, no mercado de trabalho, na saúde, no tratamento devido a eles por descendentes, e parentes em geral. Isso sem falar na encruzilhada atual em que o idoso flutua instável entre a medicina que prolonga sua existência e a sociedade ou o Poder…

RESUMO A referente monografia versa sobre a trajetória dos idosos no Brasil, enfocando as casas de repouso, como centro de uma indagação: essas casas de repouso podem ser consideradas moradias dignas ou cárceres? Mostrando de forma objetiva a trajetória de abandono e segregação que os idosos vem sofrendo ao longo da sua história. Assim verificou-se que as casas de repouso, constituem-se como instituições burocráticas à medida que as relações que permeiam essa instituição caracterizam…

envelhecimento da população e a constituição de políticas sociais para o idoso no Brasil Leonia e Kist (2009) Fenômeno Mundial: aumento da população idosa Ocorre desde meados do século passado. Fenômeno este q vem preocupando • governantes • políticos • educadores • cientistas • pesquisadores • instituições • profissionais de diversas áreas • inclusive o AS Essa discussão, nos países desenvolvidos gerou a GERONTOLOGIA SOCIAL. Disciplina q estuda as…

Direitos dos idosos: um longo caminho a percorrer Ariane Ferreira de Oliveira Franciele Campos Barbosa Rosangela Cristina Sanches Alves Resumo: O tema “idoso” tem se mostrado um problema social muito recente. Atualmente no Brasil, existe uma perspectiva muito grande na mudança…