A Velhice E O Estatuto Do Idoso

de janeiro de 2002. , que institui o Código Civil, passa a viger acrescida do art. 1844-B, com a seguinte redação e seguintes dispositivos: Art. 1844-B. Todo aquele que, não sendo cônjuge, dispensar espontaneamente ao autor da herança na sua velhice, carência ou enfermidade o zelo e os cuidados dignos e eficazes, dando-lhe sustento sem retribuição monetária, terá direito a dez por cento (10%) do valor do monte partível, salvo se, houver testamento ou disposição de última vontade, …

TEMA: Idosos OS DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA IDADE RESUMO Este trabalho tem como temática a terceira idade, tema este que tem chamado a atenção de muitos estudiosos, como sociólogos e outros profissionais acerca do assunto, como também dos segmentos sociais, em geral: Governo, Igreja, Educação, Saúde, Sindicatos, etc. Pois, nos últimos tempos, a humanidade tem assistido um crescimento surpreendente do número de pessoas na faixa etária correspondente a terceira idade. A premissa maior…

Este trabalho tem por objetivo abordar as políticas sociais desenvolvidas para os Idosos, uma das questões fundamentais a integralidade da atenção à saúde e a participação social. Acreditamos que pensar a integralidade das ações destinadas a esse grupo etário é de fundamental importância para descobrir os lugares e os papéis instituídos historicamente que reservando lugares de segregação e exclusão social dos idosos. As ações de promoção de um envelhecimento digno devem ter como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SURGIMENTO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO..................................4 3 LEGISLAÇÃO - PRINCIPAIS LEIS DE PROTEÇÃO À VELHICE...........................5 4 A POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO...............................................8 5 O ESTATUTO DO IDOSO .....................................................................................9 6 CONCLUSÃO........................

O ESTATUTO DO IDOSO E O SERVIÇO SOCIAL: aspectos relevantes para o Assistente Social Anabrigida Correa Oliveira Silva Helenilva Custódio de Melo Kelli Cristina Machado dos Santos Rejane Feitoza de Sousa Ágela Maria Pereira da Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a realização e a compreensão de um estudo bibliográfico sobre a política nacional do idoso, suas normas e direitos sociais para os idosos, tendo como instrumento a criação do estatuto do idoso, o que acrescentou…

O ESTATUTO DO IDOSO: INOVAÇÕES NO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE NA VELHICE Janaína Rigo Santin1 O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos, muitos já afirmados na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua relação

Educação ao longo da Vida! Ao longo do século XX, em praticamente todo o mundo, o aumento da população idosa suscitou o aparecimento de novas maneiras de encarar a velhice. Sob a influência do progresso tecnológico e social que se refletiu em aumento da expectativa da vida e na melhoria da qualidade de vida, aos poucos foi sendo revisto o conceito clássico segundo o qual a longevidade é algo negativo. Simultaneamente a esta revisão, a importância da educação ao longo da vida foi…

de todos. Objetivando resgatar o status intelectual do Idoso e seus direitos através do redescobrimento de suas potencialidades juntamente com a integração e sua interação no desenvolvimento de uma velhice repleta de habilidades, potencialidades e experiências. Para tanto, é necessário que saibamos compreender as diretrizes, os princípios, os preceitos e a política de atendimento do sistema de garantias de direitos que regem o Estatuto do Idoso. A pesquisa tem por finalidade sugerir e…

angélica de sabóia manacede idosos e serviço social: A importância da atuação profissional do assistente social na inclusão social dos idosos na sociedade brasileira Brasília DF 2012 marisa angélica de sabóia manacede idosos e serviço social: a importância da atuação profissional do assistente social na inclusão social dos idosos na sociedade brasileira…

Brasil. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. LOAS Lei Orgânica da Assistência Social. PAM Organização Pam Americana da Saúde. PNAD’S Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. PNI Política Nacional do Idoso. ROL DE CATEGORIAS A exposição ora desenvolvida requer apresentar os conceitos elementares que fundamentarão o corpo teórico desta dissertação. Por isso, a caracterização e a definição dos termos tem como objetivo principal da…