A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O

injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA como ouviu diversos analistas para entender as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la”. Dentre tantas responsabilidades que o tributarista/ fiscal desempenha, o seu papel principal é para com a Retenção de Impostos e Contribuições. Esta área é 10 muito ampla e requer muito tempo para a atualização, pois esta área da contabilidade muda…

professor do ensino superior e pesquisador de grupos de pesquisa na UFCG e UFPE. minele.adm@gmail.com Luciene Alencar Firmo Mestranda em Administração (PROPAD/UFPE) e Graduada em Administração (UFCG). Atua como pesquisadora do Grupo de Pesquisas sobre Educação a Distância na UFPE. lualencar.adm@gmail.com Resumo A realidade empresarial mudou e as empresas carecem formular estratégias que lhes permitam se estruturarem em uma base cada vez mais sólida. A implementação dessas…

eliminação da concorrência e pelo aumento arbitrário dos lucros. Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, a lei, embora isentando a pessoa jurídica em si, deve estabelecer a responsabilidade individual de seus dirigentes. Assinale: a) se todas as afirmativas estiverem corretas. b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. d)X se apenas a afirmativa II estiver correta.…

ambientais. Demo (1997) propõe que toda prática deve estar relacionada com a formação acadêmica e com o desdobramento da cidadania, como atuação política consciente e organizada, no nível do sujeito social, desde a aplicação teórica até a fundamentação científica de sujeito social e profissional, devendo existir espaço para a prática coletiva de projetos comuns ou mesmo projetos interdisciplinares. O 3.° parágrafo da Lei 8859/94 coloca muito bem a questão da responsabilidade, para…

Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão. Resumo: O artigo propõe o estudo do atual tema: os refugiados ambientais, sob a égide dos Direitos Humanos, numa visão global e acerca de casos sobre o tema. Expor-se-á sobre a necessidade de construção de uma legislação sobre a temática, fundada no Direito Internacional, visto se tratar de uma categoria de refugiados ainda não…

Orçamento Público, nos diversos entes administrativos quando usado em consonância com os dispositivos legais. Iniciaremos fazendo um breve histórico das finanças públicas, que, com o advento da Lei Complementar n° 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve grande avanço em nível de Brasil. Eis o motivo o qual nos levou a enfocar este tema “Orçamento Público, uma ferramenta de gestão”. Percebe-se que a grande inquietação da sociedade, sobretudo quanto à forma de sua…

Universidade Bráz Cubas Direito Tributário II Aluno Ivan Milinavicius RGM 254510 Fichamento sobre crédito tributário UBC 2013 Crédito Tributário Conceito O crédito tributário decorre de uma obrigação ,constituindo assim um vínculo jurídico entre o Estado(o sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo),neste vinculo o Estado exige o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A cobrança tributaria não é afetada por qualquer circunstância capaz de modificar o crédito tributário

1. INTRODUÇÃO Apesar da Constituição de 1988 assegurar os direitos das crianças e adolescentes, a realidade atual mostra uma situação em que o egoísmo social e a falta de responsabilidade imposta à família, à sociedade e ao Estado não está sendo suficiente para garantir o desenvolvimento com dignidade das crianças e adolescentes. E devido a essa irresponsabilidade e falta de interesse, muitas crianças e adolescentes são órfãos, tanto de pai e mãe quanto da sociedade e do Estado. O…

201201602346) A empresa Investidora Nordeste é detentora de 80% do total das ações da empresa investida Ceará e 60% do total das ações da empresa investida Bahia. O patrimônio líquido em 31/12/2008 da Nordeste era de R$ 650.000,00; da Ceará era de R$ 450.000,00 e da empresa Bahia, R$ 630.000,00. Durante o ano de 2009, a empresa Nordeste vendeu, com uma margem de lucro de 30%, R$ 25.500,00 em mercadorias para a empresa Ceará e R$ 11.000,00 para a empresa Bahia. Todas as vendas da…

ilícitos. A Propriedade Industrial abrange: - Os direitos que respeitam às criações no domínio da invenção técnica e do design (Patentes, Modelos de Utilidade, Topografias de Produtos Semicondutores, Modelos e Desenhos Industriais); - Os direitos sobre sinais distintivos: - os que são propriedade do empresário singular ou coletivo (Marcas, Nomes e Insígnias de Estabelecimentos, Logotipos, Recompensas), - os que pertencem a uma região (Denominações de Origem e Indicações…