A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O

entre família e escola, focalizando na interferência positiva da família no ensino aprendizagem de seus filhos e abrangendo as varias formações familiares existentes na contemporaneidade e, assim como o respaldo legal que determina a quem cabe a responsabilidade pela educação da criança. Será destacado o sucesso que há quando os pais ou responsáveis participam do processo de ensino aprendizagem de seus filhos e a melhora na qualidade das aulas. Promovendo aos professores bem estar e…

jurídica discernível em seu tríplice aspecto: 1) direito de acesso aos registros; 2) direito de retificação dos registros; 3) direito de complementação dos registros, informáticos ou não”. Foi publicado este parecer no Diário Oficial da União, em 11 de outubro de 1988, sobre a interpretação e a aplicação deste instituto. 3 – OBJETO O objeto que este instituto visa proteger é o direito de informação, mais especificamente no que diz respeito aos dados existentes da pessoa do…

CRIAÇÃO DE HOLDING E PROTEÇÃO PATRIMONIAL José Henrique Longo 1. INTRODUÇÃO A reorganização e proteção patrimonial objetivam a salvaguarda, dentro dos limites legais, de bens e direitos ante as responsabilidades assumidas por seus titulares e as eventuais adversidades em diversos âmbitos, como o familiar por exemplo. Essa reorganização deve ter como causa a adequada e lícita separação de determinado patrimônio em relação à pessoa do sócio e em relação a …

TRABALHO 05 - À luz da jurisprudência e dos Tribunais Superiores, demonstre qual o entendimento sobre a questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a…

................................................................................. 09 UNIDADE 2 – ORÇAMENTO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ........................................ 15 2.1Orçamento Público na Constituição Federal ...................................................... 15 2.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................................................... 17 UNIDADE 3 – PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI

na verdade, de um governo no qual há uma única representação como detentora do poder, ou seja, um comitê, uma assembleia ou simplesmente um líder que possui absoluto controle de todos os níveis governamentais. Quando se trata da presença de um único indivíduo como detentor de todo esse poder, o consentimento de outros membros do governo é inexistente ou ignorado. Para haver um governo autocrático, o líder governamental controla toda a administração e todo o poder de sua jurisdição e é…

flexibilidade de recursos e Tecnologias de Gestão que atendam a estas dinâmicas do contexto organizacional. Nessa ATPS, exploramos os sentidos do que é gestão, o que é gestão organizacional, qual o papel do gestor dentro das diferentes empresas, e também sobre as diferenças entre essas empresas. Também podemos extrair o que é um Sistema de Informação Gerencial, e o que é GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, e qual sua importância, atualmente, para as empresas que estão de…

financeiras, depende de seu desenvolvimento. Para que uma empresa possa se desenvolver com estabilidade financeira, reconhecimento internacional, responsabilidade social e fiscal, é necessário que haja uma constante preocupação quanto ao seu equilíbrio econômico, que por sua vez depende do gerenciamento dos riscos que circundam a empresa. É exatamente sobre a importância do gerenciamento de risco no contexto empresarial que trataremos no presente relatório, considerando que sem um…

com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui a aptidão de exercer direitos e deveres na Ordem Jurídica, ou seja, todas as pessoas têm a possibilidade de exercê-los. A esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de personalidade jurídica. Assim, pode-se dizer que a personalidade jurídica é uma criação do…

Assim, no presente artigo, propõe-se uma breve análise do problema desses grupos familiares, especialmente no que tange à sucessão hereditária e ao controle acionário em empresas familiares, assim como hipóteses para a redução da carga tributária sobre estas operações. 2. A tributação na sucessão por ordem de vocação hereditária e nas doações O Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) traz, em seu Livro V, partindo do artigo 1.784, as regras pelas quais se estabelece a…