A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O Simples Nacional

Centro Nacional de Aconselhamento (National Counselling Centre – NCC) Uma Ong Angolana em prol da Cidadania Manual da Advocacia Social Para Apoio às Formações no seio das Comunidades Locais Julho, 2011 FICHA TÉCNICA: Elaboração: Centro Nacional de Aconselhamento National Counselling Centre-NCC Rua Mbulu, Casa n.º 126-MORRRO BENTO II Complexo Residencial da Aliança

para enfrentamento da grave crise que se abateu sobre este Município, no ano em curso, em decorrência da concessão de benefícios (IPI) por parte do Governo Federal à indústria automobilística e aos fabricantes da chamada linha branca, eis que tal iniciativa, importante por um lado, para combater a inflação, foi deletéria por outro, uma vez que afetou de forma brutal o FPM. Dentro desse cenário que afeta de modo cruel as finanças locais, estudei com toda a atenção a inclusa proposta do…

“brincadeiras picantes” entre casais e nem visto mais com a mesma vulgaridade que antigamente, o mercado erótico é hoje mais que atrativo para casais, é estimulo e quebra barreiras da sociedade moderna que, após evolução, já aceita com menos preconceito a união de casais do mesmo sexo e casais modernos que gostam de liberdade sexual. Agora, livre de tantos preconceitos (ou mesmo na marra) esse mercado já cresceu 18% só no ano de 2011, sendo as mulheres 68% desse mercado. Pesquisa de…

partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos ser¬viços públicos a serem prestados aos administrados. CONCEITO, ELEMENTOS E PODERES DE ESTADO Conceito de Estado - O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek); sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com…

Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) B) Definição: “Estado é a união de um povo, reunido em um território determinado, submetido a certo poder soberano devidamente legitimado, com a finalidade de bem comum.  Idéias estas que estão em trânsito constante (desde a globalização); …

da logística como diferenciador. A Seção 3 visa, primeiramente, a uma análise dos fatores que influenciaram a implantação da logística de petróleo no Brasil e, posteriormente, descreve tal estrutura e tece alguns comentários sobre os desafios que a logística pode impor sobre a abertura do setor de petróleo no Brasil. A Seção 4, por fim, apresenta algumas conclusões. 2. Transformações Recentes na Indústria Mundial 2. de Petróleo O estudo da cadeia logística da indústria de petróleo é…

BENS PÚBLICOS 1 Conceito A definição sobre bens públicos é encontrada no art. 98 do Código Civil Brasileiro, que dispõe: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assim, incluem todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas,…

interpretações possíveis do direito constitucional à vida, já estava, sem dúvida, a garantia dos alimentos em si, como sendo todos os recursos necessários para a mantença da vida intra-uterina. O Código civil atual, vigente desde 11.01.2003, dizendo sobre a capacidade civil das pessoas, reconhece que ao nascituro também ficam assegurados direitos, a despeito da sua “incapacidade” de cidadão (art. 2º). Ora, então a idéia de uma Lei específica para dizer que os fetos têm direito a…

Federal de Campina Grande. annykellyv@hotmail.com 3- Mestrando da Universidade Federal de Campina Grande. fredcampos2000@yahoo.com.br 4- Mestrando da Universidade Federal de Campina Grande. rpveras@oi.com.br RESUMO O presente trabalho faz uma análise sobre a crise dos alimentos e suas conseqüências para a humanidade. Em um cenário global caracterizado por incertezas econômicas, de abastecimento e de crises financeiras, a questão alimentar toma proporções nas discussões internacionais,…

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Portaria n.º 118, de 05 de maio de 2009 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no…