A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O Simples Nacional

dentro dela, pela maleabilidade formal que passou a dar a impressão de elasticidade conceitual. Para isso, contribuiu largamente o que chamaremos de interiorização do dumping, processo de absorção da figura para aplicação no âmbito exclusivamente nacional ou interno, e de alargamento da ação da esfera comercial para a industrial, transparente nessas variáveis ampliativas de seu primitivo alcance: – Exportação por preço inferior ao vigente no mercado interno para conquistar novos…

SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA VANDERLAN ROSSI NETTO SABADINI Questões: 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? O art.153, III da CF, outorga competência à União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. O Texto Constitucional em seu artigo 153, §2º, inciso I,

estabeleceu o seu domínio e iniciou-se o período Colonial, implantando a princípio relações escravistas e atividades extrativistas, principalmente a exploração do pau-brasil, pois aqui habitavam, naquele momento, apenas populações indígenas. Sendo detentora do domínio das terras brasileiras, a Coroa Portuguesa, visando a incentivar a ocupação do solo, instituiu as Sesmarias, que nada mais eram do que Cartas de terras destacadas para o domínio privado, especificamente aos capitães…

apresenta vocação natural para agronegócios. Além disso, vem pesquisando a substituição do diesel por biodiesel. O mundo já despertou para o potencial do nosso país, sendo visível o aumento de investimentos no biodiesel em todo o território nacional, com recursos nacionais e internacionais. E o país vem aumentando a sua capacidade Industrial instalada para a produção de biodiesel, devendo superar 1,9 bilhão de litros nos próximos dois anos, somando a atual capacidade de produção de 751…

mediante ato publicado em Diário Oficial do Estado. 4 – O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição, e se responsabilizar pelas informações contidas na sua ficha de inscrição. 4.1 - As inscrições serão recebidas no período de 21/09/2012 até 26/10/2012, das 12h às 17 horas, no Serviço de Recursos Humanos, Seção de Recrutamento e Seleção, na unidade detentora do certame, sito à RUA PRUDENTE DE MORAIS,257-VILA CORRÊA-FERRAZ…

socialista no artigo 170, que no inciso I cita a soberania nacional. Essa postura de supremacia do Estado é notoriamente sugerida pelo modelo inicial socialista, anterior à transição para uma situação na qual ele já se extinguiu. Como os socialistas propõem um eventual fim das classes, são contra a desigualdade social; o inciso VII remete, então, a essa maneira de pensar. No caput do artigo 172, há ainda a primazia do Estado e de seus interesses sobre o capital internacional. O poder…

Portugal e no A educação no terceiro milênio e os desafios do docente Para sobreviver no mundo globalizado e tecnológico, é preciso a Nesta edição: formação do indivíduo como um todo. É necessária a exploração Brasil e o mundo 2 de toda sua capacidade cognitiva. Porém, isto só é possível se o Cidade e região 4 Cultura e arte 6 Coluna Social 9 usar o computador, o celular e todos os aparelhos digitais agregan- Blog do Léo 10 do-os aos…

diferentes federalismos ao longo do século XX, nos quais a descentralização e autonomia não andavam juntas necessariamente. Este estudo procura analisá-los durante o período entre 1930 e 1964, focando no entendimento do impacto da relação entre a União e os estados sobre os processos de construção do Estado e da nação, buscando compreender questões relacionadas a autonomia do poder estatal e à organização do sistema partidário brasileiro. O primeiro período, de 1930 a 1945, constituído…

relevante e obrigatória obra para o estudo da jurisprudência, que proporcionou grande colaboração na organização deste PDF. Boa leitura e bons estudos! Rogério Neiva Novo Tuctor 2.0 Mais eficiente Mais rendimento Acesse: http://novo.tuctor.com/ Mais simples Acesse: http://novo.tuctor.com/ Tuctorjuris ÍNDICE: 1-Controle de Constitucionalidade e Competência Legislativa.....................01 2- Direitos…

da energia elétrica, se iniciou ali um trabalho de mudanças de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. Com uma visão histórica sobre as águas no Brasil, pode-se considerar que: o Código de Águas Brasileiro, criado com a finalidade de estabelecer o regime jurídico das águas no Brasil, dispõe sobre sua classificação e utilização, bem como sobre o aproveitamento do potencial hidráulico, fixando as respectivas limitações administrativas de interesse público. Segundo o Código…