A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O Simples Nacional

os quatro fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologias). PASSO 2 Elaboração de um relatório sobre os pontos principais das condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade! COMO SE TORNAR UM EMPRESÁRIO LEGAL? Apesar de parecer fácil hoje em nossos dias ser um empresário, devido a mudança na lei…

injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA como ouviu diversos analistas para entender as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la”. Dentre tantas responsabilidades que o tributarista/ fiscal desempenha, o seu papel principal é para com a Retenção de Impostos e Contribuições. Esta área é 10 muito ampla e requer muito tempo para a atualização, pois esta área da contabilidade muda…

O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do Regime Federativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as formas de governo e a análise comparativa entre as experiências parlamentares e presidencialistas. Palavras chave: Estado, Poderes do Estado, Formas de Governo e Estado Federal. ABSTRACT The present paper presents an analysis of the…

definitivamente a importância dos documentos para a sociedade. Desse reconhecimento resultou em três importantes realizações no campo arquivístico: a) criação de uma administração nacional e independente dos arquivos; b) proclamação do princípio de acesso do público aos arquivos; c) reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos de valor, do passado Várias razões levaram os países a instituir arquivos públicos: a)…

876, de 2013 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas…

espécie de batalha final e a grande maioria da marinha adere à revolta. No final de 1918, já com uma nova lei eleitoral, realizam-se eleições para formar o congresso dos representes das províncias imperiais que vota pela convocação da assembléia nacional constituinte. Dias antes,entretanto, após combates nas ruas de Berlim, ocorre a prisão e a execução de seus líderes. Em fevereiro de 1919; são eleitos os membros do partido socialista. O fim da 1ª Guerra Mundial coincide com o…

3. Análise das condições concorrenciais, efetivas e potenciais (barreiras à entrada), no(s) mercado(s) relevante(s) (incluindo condições institucionais). 3 Análise da conduta específica 3.1. Avaliação dos danos anticoncorrenciais da conduta sobre este(s) (ou outros) mercado(s). 3.2. Exame de possíveis ganhos de eficiência econômica e outros benefícios gerados pela conduta. 3.3. Avaliação final (ponderação) dos efeitos anticompetitivos e das eficiências econômicas da conduta.…

atividades dentro da legalidade, e produzir um relatório contendo todas as informações referentes aos procedimentos para abertura de uma empresa. Esse relatório também deverá conter a tributação de acordo com o tipo de sociedade escolhida, comparando a prática com a teoria, e explicando o conhecimento adquirido sobre o Direito Empresarial. Objetivo do desafio Análise a ser entregue ao cliente, por meio da produção de relatório sobre legislação e normas para abertura de empresa.…

grato. Aos meus pais, pela patrocínio nesta aventura intelectual que me proporcionou a Faculdade de Direito. À minha namorada, Nádia, pelo seu apoio e paciência nos momentos difíceis, dos quais jamais me esquecerei. Ao seu lado tudo ficou mais simples. A todos queridos amigos, que sempre me proporcionam momentos de descontração e alegria, meus sinceros agradecimentos. 5 Resumo Palavras-chave: Desporto. Justiça Desportiva. Competência. O Desporto é um fenômeno mundial,…

Simples Nacional e MEI: Alterações para 2012 10/02/2012 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A Resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011. A Resolução CGSN nº 94, que entrou em vigor em 01/01/2012, consolida 15 resoluções, as quais ficaram revogadas a partir dessa data (inclusive a…