A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O Simples Nacional

juramento de fidelidade. 11) O senhor feudal representaria a classe nobiliárquica detentora de terras. Divididos por diferentes títulos, um nobre poderia ser responsável desde a administração de um feudo até pela cobrança de taxas ou a proteção militar de uma determinada propriedade. A autoridade exercida pelo senhor feudal, na prática, era superior a dos reis, que não tinham poder de interferência direta sobre as regras e imposições de um senhor feudal no interior de suas…

Felipe Monteiro RESUMO Analisamos a relação entre o torcedor e o Estatuto de Defesa do Torcedor, especificamente, nos seus artigos que abordam a segurança, responsabilidades e relação de consumo. Observa-se que o Estatuto objetiva normatizar o esporte brasileiro, sobretudo em um dos principais problemas atuais do futebol: a segurança. Concluí-se que as entidades responsáveis pelo evento são diretamente responsáveis pelos danos sofridos pelo torcedor e que estes são equiparados a consumidores

QUESTÕES LEGAIS DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA Sociedade simples São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (parágrafo único do artigo 966). A sociedade simples poderá, se quiser, adotar as regras que lhe são próprias ou ainda um dos seguintes…

diferenciado favorecido, o Simples Nacional, sistema utilizado como instrumento de tributação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com relação a esse regime, a União é detentora de todas as responsabilidades sobre o Simples Nacional? A Sim, por ser poderosa e onipotente atraiu para si todas as responsabilidades. B Não, a responsabilidade abrange a participação de todos os entes federados: União, Estado, Distrito Federal e Municípios. O Simples Nacional é um regime…

estratégia para a nova identidade visual da empresa escolhida. Nosso maior foco foi a concorrência e a adequação ao mercado atual, pois a área de brinquedos precisa de certos cuidados tanto nas pesquisas quanto na elaboração dos produtos. Estudamos todas as marcas diretas e indiretas para termos uma área de ação maior e um melhor resultado. Mostramos este processo passo a passo e com isso também obtivemos informações satisfatórias para o trabalho. 1 2. HISTÓRIA DA TROL A…

perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua…

direitos individuais e sociais da pessoa humana) TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República formada pela - Estados constitui-se em Federativa união indissolúvel dos - Municípios Estado Democrático do Brasil - Distrito Federal de Direito e tem como…

verificando o que mudou no que tange a responsabilidade objetiva, na prática e no entendimento desses tribunais após a promulgação do Estatuto do Torcedor. Para proceder ao estudo, foi adotado o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, apresenta-se o histórico do Direito Desportivo Brasileiro até a criação do Estatuto do Torcedor. No capítulo seguinte Expõe-se uma visão geral Código de Defesa do Consumidor, discorrendo sobre os principais sujeitos na…

DEDICATÓRIA RESUMO A Constituição estabelece que a fiscalização, em suas diversas modalidades, é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As disposições a respeito do controle no âmbito da União aplicam-se, aos Estados e Municípios, de tal modo que nessas entidades estatais a fiscalização da administração também será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo

cada entidade participante. b. ( ) Pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias, exceto as fundações públicas que instituírem e mantiverem. c. ( ) Pertencem aos Municípios 80% cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a…