A União Aprovou Uma Lei Autorizando A Receita Federal A D

PARTICIPAÇÕES S.A. E TIM PARTICIPAÇÕES S.A. E EMPRESAS CONTROLADAS DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais) Controladora 2012 Consolidado 2011 2012 Reapresentado 2011 Reapresentado Receita operacional líquida (Nota 29) - - 18.763.947 17.085.977 Custos dos serviços prestados e das mercadorias vendidas (Nota 30) Lucro bruto - - (9.880.984) 8.882.963 (8.542.639) 8.543.338 (9.538)…

a possibilidade de utilização da modalidade pregão para as concessões de uso de espaço físico e bens pela Administração Pública. O cerne da questão está em analisar a amplitude da decisão da Corte de Contas Federal, perquirir a intenção do legislador ao determinar, no art. 17 da Lei de Licitações, a obrigatoriedade de se utilizar da modalidade concorrência para as concessões de direito real de uso de bens imóveis, bem como analisar as mudanças nos procedimentos após a decisão do…

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Universidade Federal de Juiz de Fora © Editora UFJF, 2013 Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização expressa da editora. O conteúdo desta obra, além de autorizações relacionadas à permissão de uso de imagens ou textos de outro(s) autor(es), são de inteira responsabilidade do(s) autor(es) e/ou organizador(es). UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA DIRETOR DA EDITORA UFJF / PRESIDENTE…

Dispõe sobre Emenda Revisional à Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Aldeia. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Art. 209, da Resolução nº 280, de 12 de julho de 1991 – Regimento Interno, combinado com o que preceitua os itens I, do Art. 48 e I, do Art. 49, § 2º da Lei Orgânica Municipal, c/c o que dispõe a Resolução nº 1319, de 18 de novembro de 2010, e a Mesa…

Filantrópica CEFEIS - Centro de Estudos de Fundações de Direito Privado e Entidades de Interesse Social CEFET’s - Centros Federais de Educação Tecnológica CF - Constituição Federal CFC - Conselho Federal de Contabilidade CFF - Certificado de Fins Filantrópicos CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda CLT - Código de Lei Trabalhista CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA - Conselho Nacional dos…

a) Introdução A expressão legislação tributária é ampla, englobando não só a lei em sentido formal, como também o regulamento. Quando falamos em lei tributária, é a lei em sentido formal. Quando se fala em legislação tributária, é o conceito amplo de lei em sentido material. Lei em sentido formal é a lei emanada do poder legislativo de acordo com o processo legislativo constitucionalmente previsto; tem força de lei. Lei em sentido material tem um sentido mais amplo, que abrange o ato…

Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -0- VERA ZAVERUCHA 0 Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -1- Vera Zaverucha Rio de Janeiro 1996 1 Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -2- ÍNDICE RESUMO 1. Que projetos podem se beneficiar dos incentivos do art. 1º da Lei 8685/93, modificada pela Lei nº nº 9323/96 2. O que é o incentivo criado pelo art. 1º da Lei nº 8685/93 e quais as vantagens para o investidor PAGINA 06 07

Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes Nacionais de Direito Fiscal Secção VIII – Conceitos Fundamentais de Fiscalidade Capítulo II Secção I – Fiscalidade na União Europeia – Uma Visão Global Secção II – Princípios Constitucionais do Direito Fiscal Europeu Secção III – A Tributação Directa Secção IV – Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros Entre Empresas…

LEI Nº. 387/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências.” O PREFEITO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Código Tributário e de Rendas do…

demonstrações contábeis. 4 12.231.380 11.381.965 AES ELPA S.A. e CONTROLADA DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto lucro por ação) Controladora Notas RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA CUSTOS OPERACIONAIS Custo com Energia Elétrica Energia elétrica comprada para revenda Energia elétrica comprada para revenda - PROINFA Encargos do uso do sistema de transmissão e distribuição Taxa de fiscalização…