A União Aprovou Uma Lei Autorizando A Receita Federal A D

com o aumento do PIB. No que tange a fiscalização, será visto que há um número pequeno de fiscais em nosso país, assim, tal órgão tem sua função prejudicada, pois cabe a eles desafio de assegurar o cumprimento das possíveis aprovações dos projetos de lei sobre a redução da jornada. Para tanto, fez-se necessária uma análise da origem, conceito, estrutura do órgão fiscalizador para viabilizar a eficácia das medidas. Esta pesquisa realizou-se por meio de leitura e fichamento de autores…

B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial. 2. (FGV – OAB – IV EXAME) Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas…

cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante…

LEGISLATIVO 1.1. ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL A análise do Poder Legislativo (ou, de modo mais técnico, órgão legislativo) deve ser empreendida levando em conta a forma de Estado introduzida no Brasil, verificando-se de que modo ocorre a sua manifestação em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Assim, diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é,…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações diretas de inconstitucionalidade B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas causas referentes a tratado ou lei federal C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações declaratórias de constitucionalidade D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> na argüição de descumprimento de lei fundamental E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> quando contrariado dispositivo constitucional …

sociedades, e a personalidade jurídica da companhia cindida subsiste. (art. 229 da Lei 6.404/76). Portanto, pela lei, admitem-se duas espécies de cisão: total ou parcial. É pacífico o entendimento de que a cisão, a exemplo da incorporação e da fusão, pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, não se restringindo às sociedades por ações, embora em qualquer caso deva ser observada a disciplina legal estabelecida na Lei das S/A. A DOUTRINA CONFERE À CISÃO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO: …

002 -228.504 -1.498 524.749 524.749 Receita de Venda de Bens e/ou Serviços Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos Resultado Bruto Despesas/Receitas Operacionais Despesas com Vendas Despesas Gerais e Administrativas Despesas Gerais e Administrativas Remuneração dos Administradores Outras Receitas Operacionais Outras Despesas Operacionais Resultado de Equivalência Patrimonial Resultado Antes do Resultado Financeiro e dos Tributos Resultado Financeiro Receitas Financeiras Despesas…

Marques ... [et al.]. – 1. ed. – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. – (Coleção Cadernos da Fundação Perseu Abramo) Vários autores. ISBN 85-86469-92-0 1. Bem-estar - Brasil 2. Previdência social - Brasil 3. Previdência social - Leis e legislação - Brasil 4. Seguro social - Brasil I. Marques, Rosa Maria. II. Série. 03-5886 CDD-368.400981 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Previdência social 368.400981 1a edição: dezembro de 2003 Tiragem: 2.500…

societária e acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e a manifestação do Conselho de Administração. O saneamento básico no Brasil tornou-se prioridade do governo federal, ganhando maior destaque a partir de 2007, com a regulamentação do setor, por meio da Lei nº 11.445/07 - Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) - e o lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC Saneamento, que destinou R$ 40 bilhões para investimentos até 2010. O Governo…

com retenção de usufruto e cláusula de reversão de usufruto; escritura pública de doação de imóvel com cláusula de impenhorabilidade; escritura pública declaratória de situação jurídica; escritura pública declaratória de união estável; escritura pública declaratória de união estável e regulação das questões patrimoniais; escritura pública de inventário e partilha; escritura pública de separação consensual; escritura pública de conversão de separação judicial em divórcio;…