A Universidade E Seus Documentos Basilares Estatuto Reg

atribuição do órgão solicitante definir o objeto do certame de forma precisa, suficiente e clara, vedada especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição; CONSIDERANDO que o Termo de Referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE CURITIBA 2011 A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE CURITIBA 2011 Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná

de Constituição Social; A declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, em 1918; A Constituição de Weimar, em 1919; A criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) após a primeira guerra; a "Carta Del Lavoro", de 1927, documento italiano fundamental para o direito do trabalho, dentre outros. O Direito do Trabalho, portanto, representa uma conquista da classe trabalhadora e estas positivações significaram um grande avanço na esfera social. (FERRAZ, S/D, on line).

3a Região) e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Márcia Noll Barboza Procuradora da República (Procuradoria da República no Rio Grande do Sul), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Valladolid – Espanha. Márcio Andrade Torres Procurador da República (Procuradoria da República no Ceará) e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Marlon…

3a Região) e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Márcia Noll Barboza Procuradora da República (Procuradoria da República no Rio Grande do Sul), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Valladolid – Espanha. Márcio Andrade Torres Procurador da República (Procuradoria da República no Ceará) e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Marlon…

Administração. Pedido de reconsideração e revisão processual. PARECER N° GQ-156 - Ementa: Processo Administrativo Disciplinar n° 427/97 - GMEX. O relatório conclusivo da Comissão de Inquérito, que o conduziu, se acha díssono com os 10 documentos que integram os autos. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora, no caso o Chefe do Poder Executivo, poderá, motivadamente, isentar o servidor de responsabilidade (cf. o art. 168, parágrafo…

RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º LXVII. Far-se-á uma análise crítica, notadamente

inglês consagrado por seus romances e peças teatrais, autor de “Homossexualismo: uma história”, considerada pelos especialistas como uma importante referência para esta temática; e o antropólogo Dr. Peter Fry, professor titular e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de diversas obras sobre a mesma temática. 9/119 ritos comuns no arcaico mundo indo-europeu que se estendeu do Atlântico ao Ganges foram desaparecendo do contexto social por diversos fatores…

inglês consagrado por seus romances e peças teatrais, autor de “Homossexualismo: uma história”, considerada pelos especialistas como uma importante referência para esta temática; e o antropólogo Dr. Peter Fry, professor titular e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de diversas obras sobre a mesma temática. 9/119 ritos comuns no arcaico mundo indo-europeu que se estendeu do Atlântico ao Ganges foram desaparecendo do contexto social por diversos fatores…

relevantes. A ênfase é buscar o equilíbrio entre a teoria e a prática. Portanto, nesta disciplina o aluno irá analisar e discutir questões conceituais e práticas destes temas, através de estudo de casos, análise e elaboração de memorandos, contratos e documentos típicos de direito societário e, especificamente, fusões e aquisições. Ainda, com relação à parte específica de fusões e aquisições, é importante que os alunos reconheçam que estas não são um conjunto de leis, mas sim um…