A Universalidade Do Fenomeno Juridico Tercio Sampaio Ferraz Jr

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL ÍNDICE Introdução 1 1. Direito ao desenvolvimento 9 1.1. O fenômeno do desenvolvimento 9 1.2. Direito e desenvolvimento 55 1.3. Direito Internacional do Desenvolvimento 59 1.4. Direito ao Desenvolvimento 70 1.5. A possibilidade de conferir valor jurídico ao desenvolvimento no plano internacional 93 1.6. Fontes do direito ao desenvolvimento no plano internacional 120…

.................. 21 Capítulo 2 - Fatos, Atos e Negócios Jurídicos. Elementos, Classificação e Vícios do Ato Jurídico. Relação Jurídica ............................................................................................................................ 25 2.1 - Fatos Jurídicos ............................................................................................................................. 25 2.2 - Atos Jurídicos ............................................................

Efetivação do Direito à Saúde. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever…

orçamentária era elaborado pelo Executivo e enviado para a Câmara dos Deputados para a discussão e propositura de emendas, durante os primeiros dois meses da sessão Legislativa. Neste período o sistema orçamentário consagrou os princípios da unidade, universalidade, exclusividade e especialização, e determinou as atribuições do Tribunal de Contas de forma mais clara. Com o retorno democrático a Constituição de 1946 instituiu as questões orçamentárias com feição democrática, “isto…

....................................................................................... 53 4.5.2.9. O conceito de direito .................................................................................................. 55 4.5.2.10. Os deveres jurídicos ................................................................................................. 57 4.5.2.11. A divisão dos direitos ............................................................................................... 57…

viagem sem fim, e é preciso estar sempre pronto para zarpar de novo” (Bobbio, Verdade e liberdade. In: Elogio da serenidade e outros escritos morais, 2002, p. 143). Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alaôr Caffé Alves e Fábio Konder Comparato, por seus percursos intelectuais. Sumário Prefácio à 10a edição, xix INTRODUÇÃO, 1 1 Filosofia e o simbolismo da sabedoria, 1 2 Filosofia: entre reflexão e ação, 4 3 A…

diversificação e o aumento da produção de novos fatos e diferentes relações e situações jurídicas examinadas diariamente pelos tribunais, a implicar na igualmente variada e crescente demanda em torno da descoberta e da afirmação de inovadoras posições jurídico-políticas dos cidadãos e dos correlatos direitos fundamentais passíveis de reconhecimento e proteção, instaura-se uma crise em relação aos meios de fundamentação e justificação das correlatas decisões judiciais aptas a…

Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), em 2003 e 2007; Expert in Consumer Law pelo Centre de Droit Communautaire de la Consommation de la Faculté de Droit de l’Université Catholique de Louvain (Louvain-la-Neuve, Belgique). Foi diretor jurídico da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração no Mercosul (Adebim) e criador e vice-presidente do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID), tendo criado o Núcleo de Solução de…

Coutinho (UFPR) Cláudio Brandão (UFPE) Cláudio Muradás Homercher Eduardo Reale Ferrari (USP) Ielbo Marcus Lôbo de Souza (UNISINOS) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) José Maria Rosa Tesheiner (PUCRS) Luís Afonso Heck (UFRGS) Miguel Reale Jr. (USP) Nereu José Giacomolli (PUCRS) Vladimir Passos de Freitas (UFPR) Membros nacionais internos Ângelo Roberto Ilha da Silva (ULBRA-Canoas) Gerson Luiz Carlos Branco (ULBRA- Canoas) Leonel Pires Ohlweiler (ULBRA-Canoas) Wilson…

Bibliografia (240). SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA PARA O DIREITO 242 1. Concepção positivista e concepção ética do direito (243); 2. O positivismo filosófico (244); 3. O positivismo t;ientífico no direito (247); 4. O positivismo jurídico (252); 5. Doutrina clássica do direito natural (257); 6. Doutrina racionalista ou do direito NaturalI abstrato (272); 7. Doutrina dos valores ou da cultura (275); 8. Conclusões (279); 9. Outras formulações (282); 10. Bibliografia (289).