A Um Passo Do Aborto

Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. "A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'')…

ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. "A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'') que o…

Aborto ao aborto E novamente o aborto. Li algo sobre a legalização do aborto em situações de gravidez até o 3º mês. O Conselho Federal de Medicina aprovou, ou melhor, foi favorável ao ato nessas condições. Já em alguns outros casos se amparavam o aborto: Casos de anencefalia, estupro e risco de vida; com a “evolução” dos tempos, penso, há de chegar um dia em que seja totalmente legal a interrupção da gravidez (entenda-se VIDA) à qualquer tempo. Sim, porque é uma vida, não há de se negar; uma

A REALIDADE DO ABORTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA POSSÍVEL LEGALIZAÇÃO Ana Carolina Rodrigues Parreira Aluna do 3º ano do Curso de Direito Da UNESP (Campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. O Aborto na História 3. O Aborto na Legislação Penal Brasileira 4. A Realidade do Aborto no Brasil 5. O Porquê da Legalização 6. Os Argumentos Contrários 7. Direito Comparado 8. Conclusão 9. Bibliografia Resumo: O presente artigo se compromete a discorrer a respeito da…

direito do aborto é defensável cientificamente tanto no campo do Direito quanto no âmbito da Medicina. Para o Direito o aborto é permitido, em vários lugares do mundo, caso algumas características da gestação estejam dentro da lei do aborto da legislação do país. Na legislação brasileira o aborto é permitido em três casos apenas: quando a gestação coloca em risco a vida da mulher, quando a gravidez é resultado de estupro ou em caso de diagnóstico de anencefalia, ainda assim o aborto legalizado

.............................................9 5. REFERÊNCIAS BIBLIO GRÁFICAS..............................................................10 1- DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente estudo tem o objetivo de explanar a discussão do aborto no que concerne a dicotomia entre o direito da mulher e o direito a vida, fazendo uma análise de sua evolução histórica, abordando questões jurídico, médica, social, demográfica, política, ética, filosófica, econômica e religiosa. 1.1-…

1. ETAPA 1 1.1 PASSO 4 INTRODUÇÃO E DADOS DE ESTUDO O aborto no Brasil, apesar de não considerado, hoje, tornara-se um problema de saúde pública. Segundo o site Último Segundo do Portal IG, a cada dois dias uma brasileira, em maioria de origem pobre, morre por aborto inseguro no Brasil. Essa já se tornou a 5ª maior causa de morte materna. Um aborto inseguro é aquele feito por um indivíduo sem conhecimento e prática e geralmente em ambientes sem quaisquer condições de higiene o…

mãe, não o óbito. - Pode se causar um risco maior à vida da gestante. O aborto, por ser um procedimento contra a natureza, poderá acarretar danos irreversíveis para a mulher. - A vida da gestante não tem maior valor do que vida do feto. Na verdade não há colisão entre direitos, pois se tratam de pessoas distintas. - Tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara o mal causado. O aborto seria um erro para corrigir outro. Cabe ao estado proporcionar…

Aborto O aborto, no Brasil, ainda é considerado um crime contra a vida humana, sujeito a penalização de até 3 anos de detenção, previsto pelo Código Penal Brasileiro. Entretanto, a lei permite três tipos de aborto: o aborto sentimental que é proveniente de estupro, o aborto necessário em que há perigo de vida para a mulher e o de feto anencéfalo. Este último foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012, que os fetos anencéfalos, ou seja, que não possuíssem a calota craniana,

Passo 3 (Equipe) Fazer uma análise crítica dos julgados sobre o tema e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. R. Passo 3 (Equipe) 1- Descrição do caso; A anencefalia ou acrania é uma doença caracterizada pela ausência de ossos do crânio e do encéfalo fetal na vida…