A Tripartição Dos Poderes Foram Formuladas

debatida na AJURIS, tem havido debate interno a respeito da composição dos Tribunais Superiores e intermediários e, publicamente a AJURIS vêm mantendo a posição de que o Quinto Constitucional é instituto que promove benefícios para a estrutura do Poder Judiciário. Recentemente, com a instituição do Conselho Nacional de Justiça, esta matéria voltou a ser debatida e, por conta disso, diversos colegas entenderam que nós deveríamos voltar a debater esta questão. A existência de um Conselho integrado

independência dos três poderes políticos separados (legislativo, executivo e judicial), o que contrariava os princípios básicos do absolutismo que concentrava os três poderes na figura do rei; • A existência de Cortes eleitas pela Nação, responsáveis pela atividade legislativa do país; • A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes; • A emanação da autoridade régia a partir da Nação; • A existência, como forma de Governo, de uma Monarquia Constitucional com os…

[1]. Também REALE, atento às flutuações do termo no seu uso milenar, providenciou destacar quatro de suas possíveis acepções: as de ciência, ordenamento, justiça e poder de agir. Na primeira dessas, direito é ramo do conhecimento; na segunda, sistema de normas de comportamento; na terceira, um ideal (sentido axiológico); na última, um poder conferido a uma pessoa [2]. Essa promiscuidade de sentidos não é, porém, um dado local. A mesma diversidade semântica existe em outras línguas com…

CF) 2 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Sabe-se que no Estado Absolutista todo o poder se concentrava nas mãos do Rei, o qual não tinha que prestar contas a ninguém. Porém, com a Revolução Francesa (1789), esse cenário mudou. Nesse evento historio os burgueses tomaram o poder e criaram a concepção de Estado de Direito. Este modelo adotou a teoria da tripartição de poderes (Montesquieu), com o célebre “freios e contrapesos”. Surge então uma premissa básica,…

provoca-se a jurisdição. JURISDIÇÃO: é a função, atividade ou poder do Estado de compor os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. PROCESSO: é o instrumento através do qual o Estado soluciona os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. Processo é abstrato, você pega nos autos. É um procedimento, forma, de chegar a uma sentença. Competência (limitação da jurisdição) difere de jurisdição (poder de dizer o Direito). Pontos em comum entre…

forma ou de outra, a sociedade clama p o r regras ou normas que venham fixar limites na liberdade do Homem (é fantástico esse paradoxo – pois o Homem, para garantir/preservar a sua liberdade, abre mão de sua liberdade individual, irrestrita, para poder viver em sociedade; preservando, com isso, a liberdade de seus semelhantes). Observamos que essas regras ou normas de conduta social, que se destinam a resolver os conflitos de interesse dos homens ou promover a solidariedade dos…

coisa pública, assim como se candidatar a cargo eletivo. É que a todos os residentes no território de uma circunscrição eleitoral (seja o Município, a unidade da Federação ou a União) por certo interessam a gestão da coisa pública e o exercício do poder legiferante, pela influência direta que tais atividades têm na vida da comunidade. A condição de residente, todavia, não basta à configuração do direito de votar ou muito menos de disputar um cargo eletivo. É que, como tudo o que…

constitucional ao acadêmico sobre o assunto. O presente trabalho analisa a possibilidade do controle judicial nas políticas públicas, que de certa maneira cria uma relação jurídica constitucional com o Legislativo e Executivo a cerca da separação dos poderes, fato este que gera uma sensível mudança sobre a política pública atual, assim torna um assunto de grande vulto e complexidade, sendo debatido em escolas de magistratura, academias jurídicas, etc. Diante do…

Dr. Ulisses Guimarães “O poder não corrompe o homem; é o homem quem corrompe o poder. CASO CONCRETO 4 Caso 1 Leia o texto da Constituição de 1824, que poderá ser encontrado no endereço virtual http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm, e responda às seguintes questões: a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na…

imediatamente, em soluções ou crises, em modificações ou alterações, em inovações ou em retrocessos, que afetam diretamente o mundus iuris. Se o Direito pressupõe certa estabilização de valores majoritários ou consensuais para que a norma exerça seu poder de escolha de conteúdos normativos, a pergunta, num momento transitivo, acaba sendo: quais os consensos possíveis num mundo em transformação? Então passam a ser debates correntes: clonar pessoas ou proibir cientistas de realizar…