A Tributacao Das Industrias De Manaus

INTRODUÇÃO A tributação é um elemento necessário para uma economia capitalista, uma vez que se constitui na única fonte de arrecadação governamental. O sistema tributário nacional se erigiu sobre o tripé constituído por impostos, taxas e contribuições de melhoria, no qual os impostos sempre figuraram como a maior fonte de arrecadação do governo. No entanto, há alguns anos, observa-se a proliferação de taxas e contribuições sociais a tal ponto, que os impostos têm sido deixados a…

Desenvolvimento Industrial Paradigmas e Propensões da Zona Franca de Manaus: Sylvio Mário Puga Ferreira1 1 - Introdução Com o declínio do Ciclo Áureo da Borracha a partir de 1912, a Amazônia atravessa um período de estagnação sócio-econômica. Na Assembléia Nacional Constituinte de 1946, com a aprovação do art. 199 que determinava a aplicação de 3% da Renda Tributária Nacional para a Valorização Econômica da Amazônia, inaugura-se o “Ciclo dos Incentivos”, a partir da criação da…

Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os direitos e garantias dos…

TELES, 2002, p. 125). Nesse sentido, relacionamento interpessoal com as outras áreas da empresa é fundamental para o contador. Influência da perda sobre o lucro Pequena pausa para refletir sobre os conceitos de: Gasto; Despesa; Custo; Perda. Tributação Importante: Verificar as rotinas e legislação para apuração fiscal. No caso, as despesas com devedores duvidosos não são dedutíveis. Interatividade O contador de uma conhecida empresa de rações animais lembrou-se, como parte dos…

UNIVERSIDADE NILTON LINS TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO MANAUS 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS Angela Maria Ariel Rubi Dayana Lima Glaciany Marialva Passos Lidiane Vieira Millane Peixoto Renata Gonçalves TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Gestão Financeira I, ministrada

tendência ao aumento do preço final das mercadorias submetidas ao regime de acordo com as variáveis envolvidas na equação produtiva do agente econômico. incrementar sua participação de mercado quando submetida à substituição tributária do ICMS. A indústria necessitaria reduzir em aproximados 5,6% sua margem de lucro caso a elasticidade-preço do produto e consequentemente o mercado lhe impuser a manutenção do preço final da mercadoria idêntico àquele formado sob o regime normal de…

INCENTIVOS FISCAIS POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Colaborou : José Luiz Silva REFERENTE INCENTIVOS FISCAIS ZFM, ANTERIOR A LEI 2.826/03 • INDÚSTRIA DEC. LEI 288/67 e 1.939/89 ICMS na entrada do Exterior 17%. ICMS na entrada Nacional 0%. Recebe um crédito como se devido fosse, dependendo da Região 7% ou 12%. ICMS na saída fora do Estado contribuinte 12% . Dentro do estado 17%. , porém na apuração há restituição, percentual de acordo com o projeto aprovado, sobre valor apurado. FMPE 6% do…

descrito pela norma. A norma excludente de tributação deve ser interpretada literalmente. Ao intérprete não cabe acrescentar palavras ou expressões ao mandamento legal. 1 Imunidade Imunidade é uma limitação constitucional que restringe a competência tributária da pessoa política a quem caberia tributar o fato. É uma não-incidência qualificada por disposição expressa na Constituição. Representa, ainda, uma barreira constitucional que impede a tributação pelo legislador ordinário. Só a…

levados a acreditar que a indústria nacional sai prejudicada com o RECOF. Isso porque a Prof. Ricardo Vale www.estrategiaconcursos.com.br 8 de 95 Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 literalidade do Regulamento Aduaneiro dispõe que só possuem direito à suspensão de tributos as mercadorias importadas. Ora, se os produtos importados tivessem a exigibilidade dos tributos suspensa e os produtos nacionais não, a indústria nacional…

Decreto 4.533/02 2 – NÃO-CUMULATIVIDADE ➢ Princípio constitucional que determina o abatimento, nas etapas seguintes, dos valores já tributados em etapas anteriores, visando impedir dupla tributação e elevação de carga tributária. O ICMS tem aplicação multifasica, ou seja, em que a tributação se da em todas as etapas de circulação. 3 – SELETIVIDADE – ICMS e IPI ➢ Busca-se privilegia com menor carga tributária os produtos essenciais ou aqueles de maior consumo nas…