A Tributacao Das Industrias De Manaus

bens do ativo permanente, assinale a alternativa correta: a) não são tributadas pelo PIS e pela COFINS; b) são tributadas pelo PIS e pela COFINS; c) são tributadas pelo PIS e pela COFINS, mas tem redução de base de cálculo; d) somente sofrem tributação pelo PIS e pela COFINS se houver lucro na operação. 3.7 Quais são as alíquotas básicas do PIS e COFINS pelo regime não cumulativo? a) 0,65% e 3%; b) 1,65% e 7,6%; c) 15% e 9%; d) 15% e 10%. 3.8 Sobre o crédito relativo a…

de livre comércio 7 2. O Princípio da Uniformidade Geográfica 10 2.1 Considerações Gerais 10 2.2 A relação com a ZFM 11 3. O Princípio da Isonomia Tributária 12 3.1 Considerações Gerais 12 3.2 A relação com a ZFM 16 4. A Zona Franca de Manaus 18 4.1 Criação 18 4.2 A ZFM na Constituição Federal de 1988 20 4.3 Dos equívocos presentes na legislação infraconstitucional 23 5. Considerações Finais acerca do Tema 28 Anexo 32 DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967…

TEXTO PARA DISCUSSÃO N º 371 Os Incentivos Fiscais à Indústria da Zona Franca de Manaus: Uma Avaliação (Relatório Final) Flávio Tavares Lyra MAIO DE 1995 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o Ministro do Planejamento e Orçamento na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e

75 mil. Etapa 2 - Custos Conforme dados da empresa Jet Crazy Comercial Ltda de São Paulo, a moto aquática é fabricada em vários países como México, Canadá, EUA, Áustria e Finlândia e chega ao Brasil na sua distribuidora localizada em Manaus, Amazonas. Depois disso vai para as concessionárias prontas para venda. Portanto é um Produto Importado Adquirido no mercado interno e possui suas tributações de acordo com essa classificação. De impostos cobrados temos: - IPI…

.................17 6.3 ICMS.............................................................................................17 6.4 Taxas Portuárias e Aeroportuárias................................................17 6.5 Regime de Tributação Simplificada................................................17 7 Despacho Aduaneiro......................................................................18 7.1 Abrangência..............................................

se tratando de transferência de mercadoria para estabelecimento do mesmo proprietário situado, em outro território federativo, desde se destinem à venda, havendo nesse caso o nascimento do dever de pagar ICMS. O sujeito ativo dessa relação da tributação por via de ICMS é o Estado e o Distrito Federal e o sujeito passivo é o produtor, o industrial ou o comerciante. O Contribuinte do tributo ICMS são as pessoas que praticam operações relativas à circulação de mercadorias, os prestadores…

possuem órgão específicos que tem a responsabilidade de controlar, desenvolver, fiscalizar e proteger o comércio exterior brasileiro. MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Criado em 1999 pela Medida Provisória nº 1.911-8, de 29/07/1999 - DOU 30/07/1999, o MDIC ou Ministério do Desenvolvimento, Industria ou Comércio Exterior é formado por três secretarias, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) e a…

operações de movimentação e armazenagem, dependem do grau de planejamento do layout. O layout é uma estrutura que já foi bastante ignorado por muitas empresas, sendo considerado secundário ou nulo em alguns planejamentos de algumas empresas. Hoje a indústria têxtil conhece que não se pode obter eficiência nas operações logísticas em que haja um arranjo físico bem pulverizado da área do armazém. Na concepção ainda evidente, pois muitos deles o layout de armazenagem não possui projetos de…

No caso de empresa comercial, a mercadoria deverá ser industrializada conforme encomenda em estabelecimento industrial, por conta e ordem da beneficiária do regime, e posteriormente exportada. O Drawback permite reduzir os custos relacionados à tributação dos insumos necessários para produção da mercadoria a ser exportada, melhorando a competitividade do produto brasileiro. A operação de Drawback reduz os encargos fiscais por meio da suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto…

especifico, não se admitindo expressões genéricas isoladas como: Indústria, Comércio e Serviços. O Contrato Social deve indicar com clareza as atividades a serem desenvolvidas pela sociedade sendo vedada a inserção de termos estrangeiros. O Contrato Social deverá conter o visto do advogado a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas contas. 21104. Administra tributos Enquadra a empresa em sistemas de tributação e identifica possibilidade de redução de imposto.