A Tributacao Das Industrias De Manaus

escrituração de livros fiscais, etc. As obrigações acessórias não limitam a liberdade do contribuinte, tampouco operam ingerência sobre o seu patrimônio. Constituem deveres formais, inerentes à regulamentação das questões operacionais relativas à tributação. Não há, assim, a necessidade de lei em sentido estrito para o estabelecimento de obrigações acessórias. Com fundamento no artigo 96 do CTN as obrigações acessórias podem decorrer de atos do Executivo fundados em delegação…

as relações jurídicas entre Estado e Particular, relativas a instituição e arrecadação dos tributos. 1. TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia "justa"; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO SUZIANE DE CASTRO LIMA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM I ÁGHATA TRANSPORTE LTDA – PIM l MANAUS 2014 SUZIANE DE CASTRO LIMA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM I ÁGHATA TRANSPORTES LTDA- PIM l MANAUS 2014 RESUMO O referido trabalho, tem por finalidade, uma analise multidisciplinar, da empresa Àghata Transporte Ltda. Tendo como base os conhecimentos…

Alegre (Beira Rio), São Paulo (sem estádio definido) Área Dois: Rio (Maracanã), Belo Horizonte (Mineirão), Salvador (Fonte Nova) Área Três: Recife (Arena Capibaribe), Fortaleza (Castelão), Natal (Arena das Dunas) Área Quatro: Cuiabá (Verdão), Manaus (Arena Amazônia), Brasília (Estádio Nacional) A divisão preocupa o ministério de turismo, já que impedirá maior movimentação entre as regiões do país. Mas é, sem dúvida, o melhor caminho para evitar caos aéreo semelhante ao que…

DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2. HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação. A partir dos anos 30, houve um maior direcionamento para os impostos internos. A principal receita dos estados passou a ser o imposto sobre vendas e consignações e, dos municípios, os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto…

secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior; - decorrentes de comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na zona franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); São isentas da contribuição para o…

produto na condição de “Ex-tarifário”? --------------------------------------------------13 7.3 O que é valoração aduaneira? --------------------------------------------------------------------------------------------------13 7.4 O que é o Regime de Tributação Simplificada (RTS)? --------------------------------------------------------------------13 7.5 Quando um acordo comercial pode beneficiar uma importação? --------------------------------------------------------14 7.6 Que outras…

gerais é a ação do fabricante que, após concluir a exportação, importa insumos, sem encargos tributários, para reposição de seus estoques.  Suspensão - de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), consiste na suspensão dos tributos incidentes na importação e aquisição no mercado interno de bens a serem utilizados no processo de industrialização de produto a ser exportado;  Restituição - de…

Revisada em 16/09/2014 6 Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 6 A Carga Tributária 9 Carga tributária (% do PIB) 10 A Elisão Fiscal 10 A Evasão Fiscal 11 A Opção pela Modalidade de Tributação 11 O Simples Nacional 12 Tabela do Simples Nacional 12 O Lucro Presumido 12 Tabela do Lucro Presumido 13 O Lucro Real 14 Tabela Lucro Real 15 Conclusão 15 Bibliografia 16 Resumo As Micro Empresas e Empresas de…

Lúcio Dalcin MÉTODO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS Santa Maria, RS 2009 Lúcio Dalcin MÉTODO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS Trabalho Final de Graduação (TFG) apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário Franciscano – Unifra, como requisito parcial para obtenção do Grau de BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Orientador: Jéferson…