A Terceirização No Direito Do Trabalho

3 3 Terceirização de serviços no setor público: 1. Conceito: A terceirização, entendida como contratação de empresas especializadas para a execução de atividades que não constituem o objeto principal da entidade contratante, constitui em uma prática cada vez mais observável nas economias capitalistas. Também no Brasil a terceirização vem sendo amplamente adotada, notadamente pelas grandes empresas, que procuram desvencilhar-se das atividades-meio e concentrar suas…

contrato de trabalho possui natureza jurídica e características próprias, o que o torna tão diverso das demais espécies de contratos, a ponto de merecer um ramo do direito especializado na sua regulamentação. A especificidade do contrato de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. O contrato de…

TERCEIRIZAÇÃO O termo terceirização é derivado da palavra terceiro, compreendido como intermediário, atravessador, mediador. Obviamente não se trata de um terceiro estranho à relação jurídica, mas um termo que visa ressaltar a descentralização empresarial de atividades para outrem. O professor Delgado, em sua obra Curso de Direito do Trabalho define claramente o que é a terceirização: “Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho

responsabilidade solidária do tomador de serviços causada pela falta de delimitação legal da atividade-meio. Terceirização A terceirização de serviços, acompanhando a evolução trazida pela globalização, está em elevado crescimento no Brasil. Com a mudança da estrutura econômica e social, as empresas buscam opções para se sobressaírem no mercado, uma delas chama-se descentralização produtiva, ou melhor, terceirização. Há uma tendência cada vez maior em descentralizar as atividades ou…

A TERCEIRAZAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: PRECARIZAÇÃO OU OPORTUNIDADE 1. INTRODUÇÃO A terceirização não é matéria recente na história do trabalho no Brasil. Trata-se de um processo gradual disseminado no âmbito da reestruturação produtiva que tomou a indústria brasileira, com maior pujança, após a abertura de mercado na década de 1990. Naquela época, o assunto, começou a ser objeto de análises, estudos e debates em todo o país, ganhando destaque nas agendas de governos,…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR E DO TOMADOR DOS SERVIÇOS: UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Henrique Macedo Hinz* INTRODUÇÃO Q “ uando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. Esse aforismo de Henri de Page é bastante oportuno quando se trata de analisar qualquer instituto de direito do trabalho. Esse ramo do direito, ao tratar do trabalho nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não deve se…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO (OUTSOURCING) São Paulo – SP 2011 TERCEIRIZAÇÃO (OUTSOURCING) Na década de 80 e princípio da década de 90 com a integração dos mercados internacionais surgiu um novo estilo de gestão empresarial, a qual exigia das organizações a busca pela excelência. A concentração dos esforços na principal missão empresa era uma alternativa para estas na questão de sua sobrevivência no novo mundo moderno que se caracteriza pelas constantes mudanças e por…

social do trabalho Subtítulo: terceirização e precarização Autor(a): Graça Druck e Tânia Franco (orgs.) Prefácio: Graça Druck e Tânia Franco Páginas: 240 Ano de publicação: 2007 ISBN: 978-85-7559-101-7 Preço: R$ 30,00 Indique para um amigo "A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização reúne ensaios de doze autores, organizados pelas pesquisadoras Graça Druck e Tânia Franco que há mais de duas décadas se dedicam a estudar as múltiplas conexões entre saúde e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO GISELE APARECIDA SALETE PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL. LAVRAS – MG 2013 1 – Introdução A terceirização é uma parceria, onde as partes envolvidas tem o mesmo objetivo em comum, a busca na melhoria e na satisfação do cliente. Ela é formalizada por meio de