A Teoria Finalista No Direito Penal

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I ROTEIRO DE AULAS N 01 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabelea as regras indispensveis ao convvio entre os indivduos que a compem. o conjunto dessas regras, denominado direito positivo. reunio das normas jurdicas pelas quais o estado probe determinadas condutas, sob ameaa de sano penal, estabelecendo ainda os princpios gerais e os pressupostos para a aplicao das penas…

compreendido no Direito Civil como a intenção de levar outrem a praticar um ato jurídico em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem. De acordo com o Código Civil (art. 145-150), dolo é um dos defeitos dos negócios jurídicos e, portanto, uma das causas de anulação deles. No Direito Penal, o termo “dolo” adquiriu a concepção diversa, pois significa a intenção de praticar a conduta descrita no tipo penal. Existem três teorias penais que tratam do alcance do conceito de dolo: a)…

queria extrair consequências praticas que fosse possível a negação ou afirmação do delito em casos concretos, isto é foi negado a própria dogmática que foi substituída por um critério meramente politico. Diante da falta de utilidade da pratica da teoria unitária adotou-se as concepções estratificadas do delito que encontramos hoje na doutrina contemporânea. Ao dizer que a explicação do delito é estratificado, queremos dizer que se integra em vários estratos, isto é níveis ou…

CULPABILIDADE Culpabilidade é o juízo de reprovação incidente sobre o autor de um fato típico e ilícito, com intenção de avaliar-se a necessidade de imposição de pena. Deste modo com o fim de impedir a responsabilidade penal objetiva, a culpabilidade pode ser tratada como elemento do crime. Por sua vez, a culpabilidade incide sobre o autor para avaliar se ele deve ou não sofrer uma pena em razão do fato feito, do comportamento, e não por condição de ser quem ele é. Para que se possa…

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - BARREIRO DIREITO PENAL: Culpabilidade Belo Horizonte Maio/2014 Marina de Melo DIREITO PENAL: Culpabilidade Belo Horizonte Maio/2014 CULPABILIDADE Conceito Podemos definir culpabilidade como o juízo de reprovação pessoal que se dá no ambiente da coletividade sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente configurando o crime. Mas para haver culpabilidade a ação pratica deve ser típica e…

Sumário 1.0 ............... Resumo: Dos delitos e das penas 2.0 ............... Resumo: Teoria Funcionalista do Delito 2.1 ............... Funcionalismo Penal/ Teleológico 2.2 ............... Funcionalismo Radical/ Sistemático Resumo: Dos Delitos e Das Penas Em sua obra Beccaria traz uma construção de como seria um sistema eficaz de penas e organização da sociedade sobre uma ótica penal. Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em …

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito Penal é uma forma de manifestação do Direito, sendo uma forma de controle que reflete a própria história da humanidade; Onde há sociedade há crime; As primeiras punições eram formas de atender a divindade. O ser humano vivia preso à sua crença; A punição nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, geralmente desproporcional à ofensa e aplicada injustamente. A vingança era privada. Em um determinado grupo a pena para os seus…

determinar a incidência, ou não, do dolo eventual nos homicídios praticados no trânsito, bem como o levantamento desses critérios. Para tanto, foi exposta a evolução teórica acerca do tipo penal, os seus elementos, o dolo eventual como espécie de dolo e suas diferenças em relação à culpa, bem como as teorias divergentes acerca da incidência do dolo. Em seguida, procedeu-se à análise dos elementos do homicídio e as particularidades desse crime praticado no trânsito, além de…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL III - RDR NOME Fabricio Silva Alves RA 4997.013.203 Reg. Dep. e Recuperação - RDR Processo Pena III São Paulo 26 de Novembro de 2013. Anhanguera Educacional – Campus Brigadeiro Disciplina: Direito Processo Penal III Recuperação – RDR – Requerimento n. b-10951014 Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal III apresentado à Anhanguera Educacional,…