A Superação Da Grande Dicotomia Do Direito

A Questão da Superação da Dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido como um todo. É nítida, pois, a superação da dicotomia direito público e privado, vislumbrando-se em alguns…

principais correntes que se destacam no campo filosófico na tentativa de explicar no campo ontológico as diversas manifestações do direito são as correntes filosóficas do jusnaturalismo e do juspositivismo. Quanto à corrente filosófica do jusnaturalismo (ou Direito Natural) tomado o termo em sentido ampliado, a mais antiga das ideologias jurídicas, preceitua que o direito é concebido como um conjunto de normas inscritas em um plano metafísico. Segundo Antônio Alberto Machado, ela se…

pessimismos mais profundos: o de Max Weber, que considera impossível escapar da racionalidade técnica e burocrática, portanto a determinação impessoal iria, a razão instrumental iria à burocracia; e o pessimismo de Nietzsche que, apesar de falar das grandes valorações dos valores, aos valores, ao se referir ao modelo da destruição criativa e da criatividade destrutiva, apontava para o além do humano que ele próprio não via como seria possível se realizar, a não ser na forma de eterno…

Pensamento de Hegel representa a grande virada em relação à tradição da filosofia do direito moderna. De Locke a Kant, o Iluminismo insiste em conteúdos universais do direito, extraídos da razão individual. Com Hegel, no entendo, não há que se propor, em face ao Estado, algum direito da razão individual. A própria burguesia, que agora estava no poder, mudou seu pensamento de jusrazionalista para juspositivista, adaptando-se assim às exigências de cada Estado através do Direito Positivo. …

Constitucionalização do Direito das Obrigações Resumo do Artigo de César Fiuza e Emanuel Marques Camila Alves Bellezzia1 Introdução O Cód. Civil, principalmente o direito das obrigações, tinha como base a livre iniciativa, contudo, com o advento da Constituição Cidadã de 1988, o suporte deixa de ser a livre iniciativa/propriedade privada/autonomia contratual e são substituídos pelo princípio fundamental da Dignidade da Pessoa Humana pela função social do contrato. Em síntese, a…

1 O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Maiana Alves Pessoa. Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano 1. Publicização do Direito Privado A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna1. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido

sustentável.” (p.02). O Estado do Bem-Estar não é tanto a intervenção estatal na economia e nem nas condições sociais como o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados a serem considerados direitos dos cidadãos. “O fato é que a questão social no Brasil, até pouco antes da Revolução de 1930, era considerada como uma questão de polícia – e não de políticas públicas.” (p.04). A questão social antes da Revolução de 1930 era trata…

ABORDAGEM DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares Quando se fala em constitucionalização do direito, a idéia mestra é a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. ( Silva, cap.3 pg 38) A mais efetiva e, ao menos em tese, a menos problemática forma de constitucionalização do direito é realizada por meio de reformas,…

menos". A frase é de um dos grandes pensadores do século 20, Norberto Bobbio. Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista - e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Na Itália dos anos 1940, mergulhada na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), Bobbio fez parte do movimento da Resistência: ligou-se a grupos liberais e socialistas que combatiam a ditadura do fascismo. Sua vasta obra estuda a filosofia do direito, a ética, a…

adolescentes autores de ato infracional situando-os, simultaneamente, como vitimizadores e como vitimizados de uma realidade cravejada de preconceitos. A partir da questão de que há uma dicotomia entre o marco conceitual, “adolescente autor de ato infracional” e “menor infrator” traçamos como objetivo, identificar que esta dicotomia, ao impedir a leitura correta dessa realidade reproduz o círculo vicioso acima referido. A metodologia utilizada para a abordagem deste tema foi a pesquisa…