Direito Romano de Sucessão

1. Introdução O Direito de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações significativas quanto ao Direito de Sucessão. Inicialmente, o poder absoluto de decisão sobre herança e sucessão era concedido à figura do pater familiae, o qual tinha inteiro poder de escolher quem herdaria o patrimônio da família, ainda que esse não fizesse parte dela. No entanto, essa liberdade de ação do pater famíliae foi se restringindo, ao ponto que, ao final do Período Republicano, já existia uma norma chamada officium pietatis, onde o testador deveria beneficiar, antes, os seus parentes mais próximos e, só depois, dividir a herança da família com quem pretendesse. Temos, nesse período, a inclusão no Direito Romano da Lei das Doze Tábuas, a qual permaneceu vigente em todo o Império Romano, trazendo traços para as normas atuais. Essa traz na quinta tábua regras sobre herança e tutela. O Período do Principado foi marcado pela atuação de jurisconsultos, que rendeu compilações de relevância nesse período (como as Institutas de Gaio, as Sentenças de Paulo e as Regras de Ulpiano) e serviram de base

DIREITO ROMANO DIREITO DAS SUCESSÕES ("SUCCESSIO IN UNIVERSUM IUS") CONCEITO E BREVE HISTÓRICO Os direitos e obrigações patrimoniais geralmente não se extinguem pela morte de seu titular, ao contrário do que acontece com outros direitos e obrigações pessoais e de direito público. Deste último tipo são os direitos decorrentes de relações familiares ou da posição do defunto para com a organização política do Estado. Os romanos chamavam succedere in ius…

Direito Romano Direito das obrigações e das sucessões No Direito Romano Nome: Lucas Edmar De Souza Marques, João Pedro Malheiro Junior. Matéria: Direito Romano Professor: Luiz Ricardo Guimarães Lins/2015 O Direito Romano Direito Romano é o conjunto de regras jurídicas que governam a sociedade romana desde as origens – Fundação de Roma, 754 a.C. – até a metade do século VI da era cristã, ou melhor, até 565, quando morreu o Imperador Justiniano, o qual tinha mandado fazer…

Direito das Sucessões - No direito Romano – A Sucessão A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas, todo o cidadão romano tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado a destinação de seu patrimônio após sua morte. O pater familiae tinha amplo poder de decidir para quem pretendia deixar seus bens e podia, inclusive,…

INGRID CAROLINE NASCIMENTO KEVELLIN PAULA DIREITO ROMANO - DIREITO DAS SUCESSÕES OSASCO 2011 CRISTÓVÃO JOSE DE SÁ LOPES FREIRE EMERSON LUIS SILVA COSTA INGRID CAROLINE NASCIMENTO KEVELLIN PAULA DIREITO ROMANO - DIREITO DAS SUCESSÕES Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da…

Os direitos e obrigações patrimoniais geralmente não se extinguem pela morte de seu titular, ao contrário do que acontece com outros direitos e obrigações pessoais e de direito público. Deste último tipo são os direitos decorrentes de relações familiares ou da posição do defunto para com a organização política do Estado.Os romanos chamavam succedere in ius a passagem de todos os direitos e obrigações transmissíveis do defunto a uma outra pessoa, seu sucessor.A palavra hereditas…

SUCESSÃO LEGÍTIMA Londrina 2013 Sucessão legítima se entende pelo processo no qual, quando não existe o testamento do falecido (de cujus), a lei dá o direito de herança para seus parentes, tanto de sangue, quanto os de relação adotiva, visando a possível vontade do defunto. Essa sucessão é determinada pelo parentesco (lato sensu) ou pela afinidade. No direito romano, a sucessão legítima era devolvida, pelo código decenviral das XII Tábuas, a três classes de…

ntrodução Sabemos que o sistema jurídico romano era caracterizado por várias de fontes de produção, provocando a interação de uns com os outros que, assegurou o dinamismo do sistema conjunto como também sua flexibilidade para resolver os casos individuais que surgiram a partir prática. Consideremos que o direito privado romano foi a área que mais marcou a cultura jurídica ocidental. O corpo jurídico Romano tornou-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA / BANDEIRANTE CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE EDENILSON DE MAGALHÃES SANTOS RA ROBERTO SOUZA DOS SANTOS RA 4403833406 RODRIGO LIMA CACHOEIRA RA 4403833533 RUBENS ALEXANDRE DA CRUZ RA 4403833446 EVOLUÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO SÃO PAULO 2012 EVOLUÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO Estudo sobre Direito da Família e Direito Sucessório na perspectiva…

Introdução O direito romano no primeiro sentido a expressão em si, se refere ao conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante cerca de 12 séculos, desde da fundação da Cidade em 753 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 depois de Cristo ( para outros até 1453). Costuma-se afirmar que o direito romano teve sua origem nas leis de Solón. Onde foi elaborada a formação das Leis escritas que foram chamadas Lei das XII Tábuas. O direito romano foi…