Direito Tributário

FORMAS DE SUCESSÃO? - SUCESSÃO LEGÍTIMA (AB INTESTATO) e- SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. 1.1. NO DIREITO DAS SUCESSÕES, O QUE SIGNIFICA "LEGÍTIMA"? - ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 1.2. QUAL A DIFERENÇA ENTRE:"SUCESSÃO LEGÍTIMA" e "LEGÍTIMA" - SUCESSÃO LEGÍTIMA:..Na ausência de testamento, os bens serão destinados de acordo com a lei (art. 1.829).- LEGÍTIMA:.. ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 02. QUAIS SÃO OS HERDEIROS NA SUCESSÃO "AB INTESTATO"? - Art. 1.829.I. aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente,II. aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;III. ao cônjuge sobrevivente;IV. aos colaterais. 02.1. QUEM É "HERDEIRO TESTAMENTÁRIO"? - É o beneficiado pelo autor da herança através de testamento SEM INDIVIZUALIZAÇÃO de bem. 02.2. QUEM É "LEGATÁRIO"? - É o beneficiado pelo autor da herança através de testamento COM INDIVIZUALIZAÇÃO de bem(s). 02.3. O LEGATÁRIO É HERDEIRO? - NÃO. - É um sucessor instituído no testamento para receber coisa(s) específica(s) (diferente dos herdeiros que recebem os bens sem individualização). 03. QUANDO É CABÍVEL A "SUCESSÃO LEGÍTIMA"? - Quando não houver testamento, ou quando este CADUCAR ou for ANULADO por DECISÃO JUDICIAL. 04. QUAIS OS DESTINATÁRIOS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA? - HERDEIROS INSTITUÍDOS ou- LEGATÁRIOS... indicados no ato de última vontade. 04.1. QUEM SÃO OS "HERDEIROS NECESSÁRIOS"? - Art. 1.845.- São os DESCENDENTES, ASCENDENTES e CÔNJUGE;- São herdeiros legítimos. 04.2. TODOS OS…

civil, o termo sucessão indica a transmissão de direitos, operada inter vivos ou mortis causa. No primeiro caso, implica a substituição ativa dos titulares de direitos, que se transmitem aos substitutos destes, por exemplo, a compra e venda, a sucessão na empresa, pela qual o adquirente desta passa a responder pelo ativo e passivo do vendedor. No segundo caso, ou mortis causa, denomina a transmissão de bens e direitos (herança) de uma pessoa falecida (de cujus) a outras, em virtude de…

Código de Processo Civil apresenta regras com relação a inventários e partilhas (artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio da saisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa…

CC É o conjunto de normas que disciplinam a tranferencia do patrimônio de alguém depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. - Fundamento: propriedade e família Função social: estimular a produção e acumulo de riquezas para a sociedade. Legatário: é aquele que sucede o falecido, ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois da partilha. - Conteudo: …

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja…

verdadeira odisseia. Mesmo nos casos mais simples, como na sucessão hereditária, a legislação é complexa e intrincada, exigindo mais que um olhar puramente jurídico ou contábil para sua realização. Atualmente, os grupos familiares detentores de maior patrimônio tem, mais e mais, optado pela realização do chamado planejamento sucessório e tributário, visando diminuir, tanto quanto possível, os gastos com recolhimento de tributos, sem incidir na evasão fiscal. Assim, no presente…

Pelissari TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal?…

sucessões – 7º período – 2011 I. Introdução Mors omnia solvit Definição: sucessão = substituição, tanto inter vivos (compro uma empresa e sou o novo dono); inter mortis ( direito das sucessões, sai o titular de direito e entra outro). “Conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão de patrimônio ( ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores” II. Noções gerais Sucessão (substituição causas mortis) - título universal: o sucessor está…

limita os anseios no futuro. Mas a sucessão, de algum modo, tem uma sensação de prolongamento da pessoa, ou de atenuação do sentimento do completo desaparecimento. Essa idéia retrata uma tendência à aspiração de perpetuidade do homem, ou, como bem expressou Itabaiana de Oliveira, “a propriedade corporificou a idéia de sucessão hereditária como um poderoso fator da perpetuidade da família” (Tratado de Direito das Sucessões, São Paulo, Max Limonad, 1952, vol. I, p. 47.) Assim, na…

Código de Processo Civil apresenta regras com relação a inventários e partilhas (artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio dasaisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa…