A Solução De Conflitos No Processo Civil Romano

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

O surgimento do direito comercial através da evolução das corporações x a visão da arbitragem na solução de conflitos comerciais no Brasil Resumo Introdução Visão histórica do direito comercial Uma visão geral sobre a arbitragem Relação entre a evolução do direito comercial e a arbitragem Conclusão Obras consultadas RESUMO A história do direito comercial, com ênfase à sua evolução ao longo da história, no Brasil e no mundo; abordagem geral sobre o instituto da arbitragem,…

natureza dessas transações, os procedimentos tradicionais para solução de conflitos podem não resolver de modo satisfatório tais controvérsias. A arbitragem internacional possibilita a utilização de procedimentos personalizados para a solução de disputas em um foro neutro, por essa razão tem sito o método preferido para a solução de conflitos além das fronteiras nacionais. As modernas legislações internacionais evoluíram para dar solução adequada aos litígios internacionais privados,…

OBJETO DE ESTUDO 2.1) Concepção Alemã = CL Estuda única e exclusivamente o conflito de leis, qual lei será aplicada. 2.2) Concepção Anglo – Saxã = CL + CJ Estuda conflito de leis materiais e conflito de jurisdição (leis processuais). Jurisdição é o poder do estado de dizer aquilo que é direito. 2.3) Concepção Francesa = CL + CJ + Condição jurídica do estrangeiro É a adotada no Brasil. Estuda conflito de leis, conflito de jurisdição e condição jurídica do estrangeiro. 3)…

Estabelece a coexistência de direitos e a limitação desses com o intuito de garantir a liberdade. Definições Directum regra (latim) Jus conjunto de normas (romano) Direito objetivo Direito subjetivo Ciência do direito O direito é um termo derivado do latim “directum” que significa ‘regra sem desvios’, deriva também do termo romano “jus” que tratava do ‘conjunto de normas’ do ordenamento jurídico de Roma. De modo amplo pode-se dizer que a palavra direito tem três…

Faculdade Católica Rainha do Sertão Direito Civil II – Obrigações Prof. Me. Sandro Novais Capítulo XVII – Compromisso (Arbitragem) – 04/06/2013 1. Histórico No direito romano, a arbitragem era uma forma de justiça privada, na qual a execução do direito era feita sem a intervenção da autoridade pública, pois era confiada a simples indivíduos a missão de solucionar controvérsias surgidas em torno de uma obrigação, caráter que se mantém em todas as legislações contemporâneas. 2.…

A Invenção da Política Quando se afirma que os gregos e romanos inventaram a política, o que se diz é que desfizeram aquelas características da autoridade e do poder. Embora, nos começos, gregos e romanos tivessem conhecido a organização econômico-social de tipo despótico ou patriarcal, um conjunto de medidas tomadas pelos primeiros dirigentes – os legisladores – de modo a impedir a concentração dos poderes e da autoridade nas mãos de um rei, senhor da terra, da justiça e das armas,…

MORELLI1 Rodrigo Lemos ARTEIRO2 RESUMO: No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos, que exerceu grande influência em nosso ordenamento jurídico por muitos anos. Ao…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partido desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito

RESUMO O presente artigo tem por escopo apresentar o instituto da arbitragem como um método alternativo eficaz para a solução de litígios. Será demonstrado que a arbitragem, como um meio paraestatal, despido do excesso de formalidades do processo Judicial, visa ampliar ao máximo a garantia de acesso à Justiça. Serão apresentadas as diversas formas alternativas de resolução de conflitos e a gênese do instituto da arbitragem, promovendo e buscando despertar o interesse pelo instituto legal…