A Sociedade Empresária Deve Obrigatoriamente Ser Parte

Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. (A) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da…

recuperação judicial da empresa: 1. POSTULATÓRIA Fase em que o empresário ou sociedade empresária em crise apresenta seu pedido (requerimento da recuperação). Inicia-se com a petição inicial (art. 51 da Lei n.o 11.101/05) e finda-se com o despacho ordenatório do processamento do pedido (art. 52 da Lei n.o 11.101/05). Para legitimar-se ao pedido de recuperação judicial, a sociedade empresária deverá também aos requisitos do art. 48 da Lei n.o 11.101/05 de forma…

cheque. (B) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque. (C) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. (D) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite. Resposta: A – art. 29 da Lei 7357/85 2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação…

Busca Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Toolbox Sociedade empresária Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Conteúdo [esconder] 1 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 1.1 Perspectiva Histórica 1.2 Conceituação de Sociedade 1.3 Sociedade empresária 1.4 Diferença entre sociedade Simples e a Empresária 1.5 Princípios seguidos pela Sociedade Empresária 1.6 Contrato Social 1.7 Direitos e Obrigações dos Sócios 1.8 Classificação das Sociedades…

ADMINISTRAÇÃO SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL AUTORES NOME RA DIREITO EMPRESARIAL CIDADE, SEMESTRE, ANO. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2.- REGIME JURÍDICO DO SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 3- EXCLUSÃO DO…

Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e Empresário, Função Social da empresa, Conceito de Títulos de Créditos, ou seja, será trabalhado detalhadamente a importância de cada conceito em termos teóricos e práticas. Mostrando como a empresa deve agir visando o lucro, mas não deixando de lado suas responsabilidades trabalhistas, tributárias e social. 5 2. CARACTERÍSTICA DA EMPRESA Nome: Polyservice Drenagens Pluviais Endereço: QN 308 Conj.: 07 lote: 01 sala: 101 Telefone: 61

levanta o máximo de informações possíveis sobre o registro das pessoas jurídicas e seus conceitos. Sendo assim, o artigo teve fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros competentes. A legislação aplicada PALAVRAS - CHAVE: Empresa, Registro, Direito, Órgãos. INTRODUÇÃO A Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI) é uma ferramenta que permite aos…

EMPRESA – DIREITO EMPRESARIAL - CÓDIGO CIVIL • O novo Código Civil pôs fim à divisão das sociedades em civis e comerciais. • As sociedades passaram a ser classificadas como empresárias e simples. • Arts. 966 até 1195 CC trazem a Teoria da Empresa. O EMPRESÁRIO: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966). Podem ser empresários: quem estiver em pleno gozo da capacidade civil (art. 972), o…

IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DA SOCIEDADE LIMITADA NOS DIAS ATUAIS ARACRUZ/ES 2014 “E nessa busca empenho a minha própria alma”. (Charles Chaplin) SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................04 O QUE É SOCIEDADE LIMITADA? ........................................................05 ARTIGOS COMENTADOS .......................................................................08 Seção I – Da Sociedade Limitada – Art.…

7.661/45, antiga Lei de Falências e Concordatas. A nova legislação trouxe como principal inovação o tratamento atribuído a sociedade empresaria e ao empresário em dificuldade econômico-financeira, mas com possibilidade de recuperação, introduzindo os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial das empresas. O foco de atuação da lei deixa de ser a satisfação dos credores e passa a fazer uma proteção mais abrangente a nível social, ou seja: proteção jurídica…