A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

posse destas idéias básicas, imprimiu uma mudança de comportamento, deixando, aos poucos, de ser resignada. Dessa forma houve vasta procura em prol da defesa de seus direitos diante de ameaças ou efetivas violações, provenientes da atitude, seja do Estado, seja de qualquer outro indivíduo. Destarte, com o passar tempo, milhares de ações foram, e são pleiteadas frente ao Judiciário todos os anos e era exatamente neste momento que a população encontrava as maiores dificuldades…

lógico-abstrato, colocando a dogmática jurídica, ao lado da pesquisa histórica, como teoria apta à explicitação do direito vigente; a mesma lógica dedutiva do jusnaturalismo racionalista, ainda que com diverso fundamento. Até aí apresenta-se o que Paulo Bonavides denomina sistema externo ou extrínseco, referido ao conjunto de conhecimentos logicamente classificados acerca do objeto, segundo um princípio unificador, através do trabalho intelectual de construção do jurista, sobre um dado…

.............71 3.3. A COLISÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E À SAÚDE DE UNS EM FACE DA PROMESSA CONSTITUCIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE..............73 3.4. AS POSSIBILIDADES DE UMA ATUAÇÃO JUDICIAL ADEQUADA NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO.......................................78 CONCLUSÃO......................................................................................................83 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS............................................................

direitos e garantias constantes de tratados internacionais, subscritos pelo Estado brasileiro, integrem as normas protetivas do mencionado preceito constitucional. Devendo então, ser enfocados pelo ordenamento jurídico brasileiro como normas materialmente constitucionais. Sendo assim a Convenção contra a tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumano ou Degradantes em seus artigo 2º aduz: “Artigo 2 1. Cada Estado Parte tomará medidas legislativas, administrativas, judiciais…

humanas com o seu redor com a sociedade e com si mesmo, é verdade que o psicológico do ser individual está diretamente ligado à sua cultura e este ser, por sua vez interage com a sociedade, com sua família, com todos a sua volta. O estado na sua função de tutelar e garantir os direitos fundamentais traz para o indivíduo o direito de acesso à cultura, e garante meios para o mesmo ter acesso a esse direito. Foi objeto de análise o comportamento dos indivíduos em relação a sociedade, o…

teoria geral do estado – Dalmo de Abreu Dalari. Editora Saraiva - Teoria geral do estado e ciência política – Claudio De Cicco – Alvaro de Azevedo Gonzaga. Editora Revista dos Tribunais. - Ciência Política – Paulo Bonavides. Editora Malueiros - Teoria geral do estado e ciência política – Lenio Luiz Streck e Jose Luiz Bolzan Moraes Editora Livraria do Advogado. - As grandes obras políticas de Maquiavel há nossos dias. - O estado e suas fontes do direito. - Norberto Bobbio –…

dimensões, classificando as liberdades individuais como direitos fundamentais de primeira dimensão. Diz ainda que, os direitos fundamentais de primeira dimensão são negativos e exigem um não agir por parte do Estado. Já os direitos de segunda dimensão exigem uma ação positiva por parte do Estado. Verificar se esta divisão atrapalha a aplicabilidade e efetividade, efeitos de uma norma que mais interessa a população, é a proposta deste estudo. Para tanto em primeiro plano, faz-se…

delimitação doutrinária operada por José Jairo Gomes (2008) são princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Entretanto, a pesquisa abarcará os seguintes: Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, republicano, 2.1- O PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA O princípio da Democracia, como aponta o…

no decorrer do nosso trabalho, que a República Velha alterou várias instituições na esfera social. A tradição das unidades de fontes legislativas foi rompida com a federalização, introduzindo a legitimação de uma política estadual. A separação do Estado da Igreja dá origem a um sistema político-jurídico laico. A Constituição de 1891 promoveu mudanças institucionais, entretanto, o que realmente se verificava era a preocupação da manutenção privilégios das classes dominantes. A…

formação do professor de Ensino Religioso, fato que pode ser mensurado através das normatizações da disciplina ao longo de nossa história. Todas essas questões envolvem interesses debatidos na esfera política, onde de um lado há os defensores do Estado laico – que apregoam a retirada do Ensino Religioso das escolas e do outro, aqueles que defendem o Ensino Religioso como componente indispensável da formação cidadã e moral dos brasileiros, e ainda, os que buscam uma integração destas…