A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

crescimento de empreendimentos comercias nos Estados Brasileiro. Na caracterização do sistema político representativo do Brasil, esta responsabilidade e do Poder Público, que deve atuar em defesa conforme as normas legais em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim mantido para as futuras gerações. Segundo Paulo Bonavides,os direitos de primeira geração ou direito da liberdade tem por titular o individuo,são oponíveis ao estado, traduzem-se como faculdade…

à jurídica. E não é de se admirar que seja assim. Abordada a questão da saúde, é no âmbito médico que se verificam de maneira mais expressiva, os resultados concretos da transformação pela qual passa a mesma, e conseqüentemente, a sua prestação no Estado brasileiro. O conceito de saúde não se restringe ao bom ou efetivo atendimento médico, mas também na disponibilidade de medicamentos para tratamentos, no acompanhamento médico adequado e em vários outros aspectos. Em se tratando de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O início das manifestações populares no Brasil, desde o meio de junho, deixou perplexas as autoridades da União, estados e municípios. De um protesto organizado pela internet, basicamente por duas redes sociais, contra o aumento da passagem dos ônibus, a população incorporou temas já não mais suportados. Assuntos esses que refletem claramente questionamentos da vida

nesse trabalho que o Estado é uma sociedade natural decorrente do fato de que os homens vivem em sociedade e almejam realizar o bem geral que lhes é próprio. Sabe-se que para isso e para isso a sociedade se organiza em Estado. Estando o homem envolvido na estrutura do Estado antes do seu nascimento, com a proteção dos direitos do nascituro, e até depois da sua morte, então o Estado disciplina o cumprimento de suas últimas vontades. O Estado moderno é uma sociedade à base…

constitucional inglês. A “estruturação codificada” descrita no enunciado se refere à forma como as repúblicas ocidentais modernas, que aplicam o direito de origem romano-germânica, organizam seu conjunto normativo, ou seja, sua Constituição. Os Estados da Europa Continental organizam seu ordenamento jurídico respeitando códigos, estruturados de maneira organizada e racional. O direito inglês, porém, não conta com uma Constituição codificada e ordenada; ao contrário, a Inglaterra…

marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Mencionados direitos dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade. Conforme anota Bonavides, “os direitos de primeira geração ou direitos de liberdades têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem -se…

CRISE DO ESTADO Guilherme Camargo Massaú – Doutorando em Direito pela Unisinos (Bolsista Capes/Prosup) Resumo: Análise pretende expor a problemática do ente estatal na contemporaneidade. Para isso é preciso explorar os pontos da concepção moderna de Estado, com a finalidade de evidenciar seu esgotamento, causado pelo confronto direto das exigências advindas do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

direitos fundamentais baseados no princípio da liberdade, opondo-se subjetivamente, com isso, ao jugo do Estado. É claro que essa concepção de liberdade de expressão, até por ser um direito fundamental, ganha muito mais amplitude quando representada dentro um contexto constitucional e democrático. Contudo, não é por se tratar de um direito que se pretende pleno, ainda mais numa sociedade que passou por uma rigorosa ditadura, que se faz mais fácil a sua aplicação, ainda mais em um…