A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

mesmo as aparentemente claras. Entretanto, em quaisquer dos campos da hermenêutica, o exame se dará, compulsoriamente, pela forma de comunicação mediativa; assim, competirá ao intérprete a mediação da relação existente entre o sistema jurídico e a sociedade. No campo da terminologia jurídica, assim como fora da área jurídica, os termos hermenêutica e interpretação se confundem. A hermenêutica, enquanto teoria científica dos princípios regulares da interpretação, constitui-se processo do…

fundamentais não são a contraposição dos cidadãos administrados à atividade pública, como uma limitação ao Estado, mas sim uma limitação imposta pela soberania popular aos poderes constituídos do Estado que dele dependem. Frisa-se, que além da função de proteger o homem de eventuais arbitrariedades cometidas pelo Poder Público, os direitos fundamentais também se prestam a compelir o Estado a tomar um conjunto de medidas que impliquem melhorias nas condições sociais dos cidadãos. Em termos mais

preço, ou seja, não é possível a substituição por equivalente, tem intima relação com o direito natural, considerando que o direito natural é aquele que nasce com o homem. Sendo a dignidade da pessoa humana um atributo e não concessão por parte do Estado, não importa se o direito de determinado ordenamento jurídico reconhece ou não. Ingo Sarlet não expressa a impossibilidade de conceituar a dignidade da pessoa humana, mas salienta que sempre terá um conceito incompleto diante das…

princípio do juiz natural e imparcial, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.”[14] Para George Marmelstein, pode-se dizer tranquilamente que não havia direitos fundamentais na Antiguidade, na idade Média, nem na idade Moderna, pois a noção de Estado de Direito ainda não estava consolidada. Não era possível, nesses períodos exigir dos governantes normas que ele mesmo editava. Somente tendo sentido falar em Direitos Fundamentais quando se admite a possibilidade de limitação…

tem se tornado, parodoxalmente, o elemento mais frágil de sustentação do Estado brasileiro. Vale dizer, inobstante a tentativa constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade. Prescinde-se de maiores considerações a se perceber esse descompasso: gradual falência fiscal e social de estados e municípios, conflitos de competência administrativa e…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em…

nordeste do Pará. Considerar-se-á a legislação brasileira no que se referem ao combate e a questão de reparo do trabalho infantil como um todo. Frisando, então, sobre as implicações que incorrem tanto para a criança/adolescente, quanto para a própria sociedade. Discorrerá sobre fatos históricos acerca do tema, direitos fundamentais, englobando ainda direito no âmbito internacional, nacional, características contemporâneas, especificidades, no que se referem à matéria, órgãos de prevenção…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural,

Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José Bonifácio, n. 209, cj. 603, Centro, São Paulo – SP CEP: 01.003-001 Acesse: www. editoraclassica.com.br Redes Sociais Facebook: http://www.facebook.com/EditoraClassica Twittter: https://twitter.com/EditoraClassica L784 Borges, Prof. Dr.…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE , DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Leonardo Fernandes dos Santos Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente