A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

tempos medievais, o casamento é considerado uma das mais notáveis Instituições da Sociedade Civilizada. Numa época em que a força da Igreja imperava sobre esta mesma sociedade, a Instituição era imersa em imposições e dogmas e, obviamente, a ideia de sua dissolução (o divórcio) por qual motivo fosse, era inviável e repugnante. Entretanto, o pensamento social tende a se modificar com o fluxo temporal. A própria sociedade faz erigir de seu seio aqueles que se encarregam de combater as…

REFERÊNCIAS 1-TEMA Cassação de mandatos eletivos no Piauí. 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise dos processos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em desfavor de prefeitos dos Municípios do Estado do Piauí. 3- PROBLEMA Quais as principais causas que ensejam as cassações de mandatos eletivos de prefeitos no estado do Piauí? Diante das decisões de cassação de mandatos um confronto com o princípio da soberania popular se mostra necessário, o juiz decretando a posse do segundo…

CAPÍTULO I - DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL Do problema da liberdade e do Estado como problema de resistência ao absolutismo: O problema da liberdade é reconhecidamente controverso e, para sua exata compreensão, deve ser posto em confronto dialético com a realidade estatal, a fim de que possamos conhecer-lhe o conteúdo histórico e os diferentes matizes ideológicos de que se há revestido. Para colocarmos o problema da liberdade na…

TEORIA GERAL DO ESTADO Nação, povo e população • • • • • ELEMENTOS DO ESTADO Existem diversas correntes sobre os elementos do Estado A corrente adotada será : Povo Território Poder (Soberania) ESTADO E NAÇÃO • ORIGEM HISTÓRICA DO TERMO “NAÇÃO” - Forte conotação emocional - Os povos europeus buscavam a constituição de unidades políticas sólidas - Pois viviam em constante estado de Guerra • Surgiu como símbolo de unidade popular. • Para obter do povo, por via…

contemporâneos no campo da Ciência Política. As contribuições da Ciência Política para a análise do Estado brasileiro. A relação entre o publico e o privado. OBJETIVOS - Conhecer os clássicos da Política a partir da leitura, interpretação e debates de textos, a partir do estudo dos clássicos e literaturas afins. - Propiciar noções fundamentais sobre o Estado Moderno e sua relação com a sociedade civil pelo estudo dos regimes políticos, representação, democracia e cidadania. …

Constituição Estado: a organização soberana de um povo em um território deve ser orientada para atingir um conjunto de finalidades. Constituição: Todo estado possui uma constituição. Conceito amplo: forma de organização do Estado. Constitucionalismo: Movimento político, jurídico e ideológico que concebeu/aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício do seu poder concretizado pela elaboração de um documento em que constasse a lei fundamental do…

1981-1861 - TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Fernando Borges Mânica Doutorando em Direito do Estado na USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Advogado e Procurador do Estado do Paraná. SUMÁRIO: 1. POLÍTICAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E DISCRICIONARIEDADE. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORÇAMENTO. 3. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. 4. CONCLUSÃO. RESUMO: O tema…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Divinópolis, MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ELEMENTOS CONTITUTIVOS DO ESTADO 4 2.1 Conceito de Soberania 4 2.1.1 Teorias teocráticas 5 2.1.2 Teorias democráticas 5 2.2 Conceito de Povo 6 2.3 Conceito de Território 7 2.4 Finalidade do Estado 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Adotamos a obra Elementos de Teoria Geral do Estado, onde Dalmo de Abreu Dallari define os elementos constitutivos do Estado, sendo eles:…

com o uso da força para resolução de conflitos, contudo, isto não pode significar que seus agentes utilizem dessa autorização para cometer as mais diversas arbitrariedades. O abuso, independentemente de sua forma, é reprovável e inadmissível no Estado Democrático de Direito, uma vez que diversas das condutas descritas na Lei são afrontas a direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República. Não obstante, essa série de direitos destinados aos cidadãos não são…

eram privados, visto que esses deuses não podiam ser adorados por outro grupo de pessoas e nem protegidos por eles. Na Idade Antiga e Média, o indivíduo possuía valor dentro de sua polis pela sua posição social, todo seu patrimônio era vinculado ao Estado, não existindo direitos atrelados a liberdade do indivíduo, entrementes, dentro deste contexto, na Roma Antiga, o direito a propriedade já considerava-se absoluto, irrestrito, perene e privativo de quem a possuía. Com o declínio do…