A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP Trabalho de Teoria Geral do Estado – II Prof.ª Maria Paula Dallari Bucci. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA Introdução Após as recentes manifestações de julho, velhos assuntos que se encontravam de certa forma "engavetados" já a tempos, devido à falta de vontade política para levantá-los, voltaram a ser discutidos. Entre eles, um de extrema importância é o da reforma política. Essas manifestações, que trouxeram em sua essência um

originária, temos que soberania é autonomia com independência, já amplamente comentada e discutida por inúmeros pensadores do direito no decorrer de nossa história. A estrutura "soberana" da lei, o seu particular e original "vigor" tem a forma de um estado de exceção, em que fato e direito são indistinguíveis. Existe uma figura-limite da vida, um limiar em que ela esta, simultaneamente, dentro e fora do ordenamento jurídico, e este limiar é o lugar da soberania. A decisão soberana…

SANTOS CURITIBA 2014 REINALDO ANTONIO DOS SANTOS TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARA A FORMAÇÃO DA NOTA DO 1 BIMESTRE NA MATÉRIA DE TEORIA GERAL DO ESTADO, NA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ PROF. DEAN FABIO CURITIBA 2014 Resumo Este trabalho tentara explicar um pouco dos Direitos Humanos em relação aos Direitos Fundamentais,…

analisa as categorias Estado, sociedade, direitos humanos, infância e adolescência no contexto do sistema capitalista, consistindo na apresentação de parte dos resultados da pesquisa de Mestrado empreendida no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI), acerca dos direitos humanos infanto-juvenis legitimados na ordem jurídica brasileira pela Constituição Federal de 1988. Assim, examina a relação que se estabelece entre o Estado e a sociedade,…

Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 11 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico A Redução da Idade de Imputabilidade Penal e seus Aspectos Constitucionais — Luciana de Oliveira Leal Ressalte-se, ainda, que não se trata de defender práticas criminosas, ou de se tentar inocentar pessoas que realmente praticam condutas ilegais e que devem sofrer as conseqüências legais por seus atos. A questão é que é provável que boa parte destes indivíduos sejam…

de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas tributários. 2.3 Os poderes normativos do Poder Executivo. 2.4 O Poder Executivo e a lei. 2.5 O exercício da atividade legislativa pelo Poder Executivo: uma contingência. 2.6 A…

participação popular nos debates públicos. Revela-se extremamente elucidativa a argumentação de Norberto Bobbio quanto ao caráter mutante do qual se reveste a democracia. Segundo o autor, "para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica, o despotismo é estático e sempre igual a si mesmo" (BOBBIO, 2006, p. 19). Com isso, o espaço de participação do cidadão deve ser ampliado, de modo a fomentar a legitimação das decisões de um país…

um trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera o sistema mundial de direitos, o qual reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. Palavras-chave: Estado-nação; soberania; globalização Introdução O estudo do conceito…

METODOLOGIA 18 7.1 Setores de conhecimento 18 7.2 Tecnicas e procedimentos metodológicos 18 8 CRONOGRAMA 19 9 SUMÁRIO HIPOTÉTICO 20 10 REFERÊNCIAS 21 1 APRESENTAÇAO TEMÁTICA O presente trabalho monográfico tem por objetivo tratar do compromisso do Estado na efetivação de normas programáticas, a exemplo do direito social à saúde. Nesse ínterim, a pesquisa será baseada inicialmente na cláusula da “reserva do possível”, também conhecida como a “reserva do financeiramente…