A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

ação contra a dignidade humana. Deste modo, seria necessário que o sistema penitenciário ofertasse um mínimo de suporte para que os condenados voltem à sociedade, preparados para encarar novamente suas vidas, devidamente ressocializados. O Direito Criminal, que busca punir aqueles que agem ou agiram contra os valores que este mesmo direito visa proteger, tais como a vida, a propriedade ou a liberdade, acaba, ao arrepio da Lei, por se tornar um meio que legitima pela prática a…

VILLAR, 2004, p. 248). Em outras palavras, a dignidade nada mais é do que uma “qualidade moral que infunde respeito.” (SANTOS, 2011). De um modo geral, ao se fazer uma reflexão sobre a palavra dignidade no âmbito jurídico, vem a nossa lembrança acerca da responsabilidade do Estado em assegurar que o indivíduo tenha as condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, sendo inclusive esta finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo um princípio fundamental do…

classificadas-as de inquisição episcopal e Inquisição papal. Os papas, durante algum tempo, tiveram que frear o impulso crescente dos heréticos. Porém finalmente no Terceiro Concílo de Latrão(1179) incitaram os príncipes a aplicar as sanções penais contra os hereges. De início, tentou liquidar o problema militarmente, quando em1208, o papa Inocêncio III apelou à Cruzada albigense, convocando os príncipes cristãos e garantindo aos que dela participassem os mesmos benefícios espirituais e…

pessoas cujos familiares tinham sido mortos pela repressão ou desaparecidos por ela. Milhares de cidadãos brasileiros, por se colocarem contra o regime, tinham sido entre 1964 e 1975, cassados, expurgados, exilados, presos, expulsos, desaparecidos, mortos. Muitos outros passariam pelas mesmas situações até, pelo menos, agosto de 1979 (MARTINS, 1978, p. 142-155). Em 1973, o general Ernesto Geisel foi eleito à Presidência da República, pelo Colégio Eleitoral. Em sua posse, no…

1995, apud RAMOS, 2012, p.26). Direitos Humanos Dignidade da Pessoa humana Homem (titular dos direitos) Indivíduo (aspecto naturalista) + Pessoa (aspecto essencial) Direitos Humanos Fundamentais • Alicerçados, pois, numa conceituação do homem como pessoa, teremos como direitos humanos fundamentais aqueles que, inerentes a ela, não lhe podem ser negados, mas, ao contrário, lhe devem ser reconhecidos pelas outras pessoas em particular, pela sociedade em geral e pelo Estado, que lhes…

deparamos, e uma crescente insegurança da sociedade clamando por segurança e paz, cada dia que passa vemos nos jornais ou nas revistas e obviamente a cada segundo na televisão mais mostras dessa violência que não para de crescer, muitos se perguntam o que fazer, as mais variadas opiniões são ouvidas como forma de resolver o problema da violência no País. Se a sociedade esta polvorosa em busca de uma solução para toda essa onda de violência que se alastra, o Estado tem como obrigação…

direitos essenciais garantidos por Lei. Nesse contexto, a possibilidade de cumprir pena e ao mesmo tempo trabalhar seria uma forma de humanizar, pois o trabalho dá ao homem/mulher a capacidade de desenvolver habilidades, conquistar um lugar na sociedade, suprir suas necessidades. Injusto é permitir que a apenada seja humilhada e dependente. Poderia ela, trabalhar para seu sustento dentro da penitenciária enquanto cumpre sua pena. O direito ao trabalho, como forma de autonomia, está…

Catarina, Centro Sócio-Econômico. A tese da doutrina do choque, elaborado por Naomi Klein em seu livro A Doutrina do Choque: Ascensão do Capitalismo do Desastre, definida como um estado de terror e choque coletivo de complexo social é usado pelo Estado para conseguir aplicar políticas neoliberais que vão contra os interesses da classe trabalhadora. Este trabalho então, busca analisar através da experiência chilena a veracidade do conceito, tentando, ao mesmo tempo, inseri-la…

Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: (l) o surgimento das cidades; (2) a invenção e domínio da escrita e (3) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica.” (p.15) “A síntese desses três elementos ­ cidades, escrita, comércio representa a derrocada de uma sociedade fechada,…

Palavras-chave: Aplicação da Pena de morte. Métodos de execução. Abolição. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relatar a definição da pena de morte ou pena capital, por quem é aplicada e qual seria a sua finalidade perante a sociedade. Também descreverá os principais métodos dentre os inúmeros outros que eram utilizados para a execução dos condenados. Destacaremos também os países que aplicam a pena de morte no mundo, quais são os que utilizam a mesma para punição…