A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA O poder Judiciário declara o direito defendendo a Constituição. Além disso, cabe ao Poder Judiciário controlar os demais Poderes do Estado, tendo como parâmetro a Constituição. O Judiciário define o Direito (júris dictio) em concreto perante situações da vida e em abstrato, na apreciação da constitucionalidade e da legalidade de atos jurídicos, e exerce, sobretudo outras funções. Na verdade, a atuação principal do Judiciário é aplicar contenciosamente a lei.

comportamentos positivos, visando a um dever de atuar em benefício da sociedade, quase como um comando ao detentor do poder contratual. Na redação deste trabalho, esta ultima deve ser uma visão predominante, por comportar a finalidade social máxima e, ao mesmo tempo, mais diluída: o progresso econômico. Ora, sem este, não pode haver melhoria de condições sociais de grupos quaisquer que sejam; apesar da boa vontade de vários intérpretes, como ver-se-á adiante, ultimamente o dispositivo…

Interpretação a) Interpretação Literal ou Gramatical = O intérprete apura o sentido da Norma tal qual está escrito no Texto Legal. b) Interpretação Teleológica = Neste método, o intérprete busca o Telos, a finalidade almejada pelo autor da Norma ou Texto Legal. c) Interpretação Autêntica = O método de interpretação é definido pelo próprio autor da Norma ou Texto Legal. Exemplo: Exposição de motivos. d) Interpretação por Equidade = Permite ao intérprete afastar, no todo ou em parte, o…

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Origem e formação do Estado O Estado é uma instituição cultural e histórica. a) Estado e Antiguidade Oriental b) Estado e civilização grega c) Estado e a civilização romana Formação do Estado moderno “Estado” e civilização medieval Do ponto de vista jurídico, o sistema feudal caracterizava-se por uma multiplicidade de ordens jurídicas: a) direito imperial; b) ordenações feudais; c) direito eclesiástico; d) direito

sob o ângulo social e, é por isso que os doutrinadores o consideram o Código do Juiz, pois ele contém inúmeras cláusulas abertas que quer dizer, normas de conteúdo indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei, a fim de resolver…

Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORANEO Aula magna ministrada pelo professor constitucional LUIZ JOSE BARROSO,onde ele trata os seguintes temas: A passagem da constituição para o centro do sistema jurídico. Fenomeno da judicialização e do ativismo judicial. surgimento de uma nova interpretação constitucional e elaboração mais completa dos que são chamados dos casos mais difíceis. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico. A passagem da contituição para o centro…

as corporações, acabou por reduzir a sociedade civil a uma coleção de indivíduos abstratos, perfeitamente isolados em seu egoísmo.”[1] As relações públicas e privadas guardavam entre si um necessário distanciamento para época, vez que em voga o Estado Liberal, sendo o ser humano visto em sua unipessoalidade e o Estado apenas atuando negativamente, garantindo as liberdades públicas. Nesta fase o agente não se interagia com o restante da sociedade, no que tange suas relações…

George Gadamer- ideia de precompreensão da pessoa antes de interpretar. Os valores que a pessoa carrega na vida podem influenciar na interpretação. A única forma de controlar a carga valorativa é através da fundamentação das sentenças do juiz para a sociedade ter o mínimo de controle. Mudanças do código de processo civil aumentaram o poder do juiz através das medidas executórias do juiz a exemplo de estabelecimento de multa e outras medidas judiciais. Necessidade de justificação. Aula…

– 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas emendas, disposições gerais e…