A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

INTRODUÇÃO Diante da velocidade das mudanças atuais, o Direito está em crise existencial, sem conseguir restituir à sociedade os produtos de sua reputação: justiça e segurança pública. NEOCONSTITUCIONALISMO E AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Marco histórico A reconstitucionalização da Europa, após a Segunda Grande Guerra, restabeleceu a Constituição e a importância do direito constitucional sobre as instituições. Conseqüentemente a…

conhecimento construído e alcançado pelos alunos. As especificidades dos surdos precisam ser respeitadas, e para tal faz-se necessário a aceitação da sociedade, que ela participe desses espaços onde a diversidade existe. Em suma, uma escola bilíngue erguida sobre os princípios norteadores tem como consequência a verdadeira inclusão dos surdos na sociedade. O primeiro capítulo, traz as Legislações que garantem o direito à educação, e no que se refere aos alunos surdos, a garantia do…

formulação da Constituição de 1988 onde é possível perceber um compromisso com o ideário comunitário e as ideias das diferentes correntes filosóficas que, apesar de pensarem distintamente, suas intenções convergem para o mesmo ponto defendendo, por exemplo, a separação do Poderes, direitos fundamentais, a defesa da Democracia e etc. Habernas é citado frequentemente posicionando e integrando as idéias das principais correntes filosóficas e, defendendo a ideia de que a Constituição tem…

Doi: 10.5102/rbpp.v1i1.1203 Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e

considerado o patrono da hermenêutica por ser considerado também o patrono da comunicação e do entendimento humano. A nova interpretação constitucional relaciona-se com o desenvolvimento de algumas formas originais de realização da vontade da Constituição Federal. A interpretação jurídica consiste em processo silogístico[4] de subsunção dos fatos à norma: a lei é premissa maior, os fatos representam a premissa menor e a sentença é a conclusão. O papel do juiz consiste…

ou seja, organização dos poderes. Hodiernamente, com a publicização do direito, as constituições trazem a base para os demais ramos do direito através das normas jurídicas constitucionais (princípios e regras). Por isto, a correlação da constituição com as demais searas do direito é imprescindível para a criação, interpretação e aplicação das leis infraconstitucionais, inclusive quanto às leis que regem os processos judicial, administrativo e legislativo. Portanto, o…

continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. A…

compreender, investigar e mediatizar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. A interpretação constitucional reduz-se, pois, à atribuição de um significado a um ou vários símbolos lingüísticos escritos na Constituição” (Canotilho) A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos: superioridade hierárquica; natureza da…

ambíguas relações com outras identidades relevantes; tais como as identidades nacionais, as étnicas e as culturais. Pelo menos no que toca às constituições escritas a identidade constitucional é necessariamente problemática em termos da relação da Constituição com ele mesmo. O originalismo e o seu compromisso de seguir a intenção dos constituintes em sua expressão mais concreta, não obstante a estreiteza de seu enfoque, não resolve o problema da incerteza do passado constitucional de…