A Respeito Do Processo Administrativo Fiscal E Do Process

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMA DE ESTUDOS 2014 Princípios Gerais do Processo Civil 1) Noção Geral de Princípio Para entendermos os princípios processuais, faz-se necessário primeiro entender o que significa um princípio. É o início de tudo, a raiz, a base com que se forma alguma construção científica. No nosso ordenamento jurídico, podemos diferenciar as normas entre princípios e regras, conforme observaremos abaixo: - Normas Princípios: São juízos abstratos de valores,…

apresenta sentido real? Ou se trata de uma falácia, que termina por encobrir e mascarar a existência de obrigatoriedade no Orçamento? A Lei de Orçamento possui realmente a natureza jurídica de lei formal? Configura-se, dessa forma, como um ato administrativo que enfeixa apenas aparentemente a forma de lei? Há sentido, em nossos dias, em se insistir na dicotomia do duplo conceito de lei? Essas são algumas questões que esta dissertação se propõe a responder. Constata-se-se,…

foram analisados os documentos utilizados para controlar o processo de compras na empresa estudada. Baseado nisso, verifica-se que a maneira com que o controle interno age no setor, oferece à empresa uma maior garantia de que não se desperdiça materiais. Obtendo-se assim, confiança nas informações passadas pelo setor às seus gestores, proporcionando uma tomada de decisão mais convicta e possibilitando o melhoramento de todos os processos ligados à área de compras na organização,…

TÉCNICAS FAZENDÁRIAS EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de…

atribuído o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), depositados em caixas na Fazenda XXXXXX – Zona Rural – Silvânia-Go. Ressalta-se que há muitos anos o Impetrante extrai areia deste local, e o que os fiscais da Impetrada encontraram foi um estoque já antigo de areia. Pois bem, os fiscais do IBAMA-GO não encontraram o Autuado extraindo areia, mas sim, um depósito de areia no local, o qual já havia tempo que estava armazenado em sua propriedade. Verifica-se, portanto, que o…

AS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DESFAVORÁVEIS AO FISCO E O ACESSO AO JUDICIÁRIO Marcos Paulo de Araújo Santos1 RESUMO O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise sobre a possibilidade ou não do Fisco recorrer a vias do Poder Judiciário quando ainda na seara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), obtiver decisões desfavoráveis. Assim sendo, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, face sua controvérsia em âmbito nacional e…

micro e pequenas empresas, bem como a sua obrigatoriedade perante as variadas legislações, pois com o registro fiel das transações contábeis, as entidades obtêm maior visualização de sua riqueza, bem como do comportamento dos atos e fatos administrativos, visando sempre à, otimização dos resultados. O objetivo deste trabalho procura demonstrar a necessidade das empresas em adotar uma Escrituração Contábil adequada e a contribuição para seu crescimento, além de proporcionar inúmeras…

autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Segundo José Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo é "o…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em consonância com as outras legislações em vigor que a Contabilidade Pública obrigatoriamente têm que obedecer. Foram analisadas as principais rotinas do setor de contabilidade e Patrimônio, bem como os processos organizacionais e estruturas administrativas da Prefeitura para que fossem estabelecidas novas metodologias de trabalho a fim de corrigir eventuais falhas na administração. Durante o desenvolvimento do trabalho foram evidenciadas as…