A Respeito Do Processo Administrativo Fiscal E Do Process

aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande protagonista dessa grande transformação que objetiva, antes de tudo, dar uma nova feição à execução, buscando uma…

Neves RESUMO O presente artigo elaborou o controle gestor nos municípios brasileiros, aqui o de Anápolis no Estado de Goiás, relevando pontos da administração pública, do processo legislativo, do aparato legal brasileiro, das boas práticas de gestão entre outros pontos relacionados ao assunto proposto, demonstrando que o respeito para com os princípios da correta gestão pública, como para com a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência, trazem…

Faculdades Integradas de Patos Programa de Pós-Graduação Lato Sensu Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Área de Concentração em Ciências Jurídicas IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO João Pessoa 2014 IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO Artigo Científico apresentado ao…

Anhanguera Educacional Faculdades Integradas de Valinhos Samila Mª. B. M. Antonio O SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A LICITANTES E CONTRATADOS Valinhos, 2007 6 Anhanguera Educacional Faculdades Integradas de Valinhos Samila Mª. B. M. Antonio O SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A LICITANTES E CONTRATADOS Monografia apresentada ao final do curso de pós - graduação lato sensu em Administração Pública e Gestão de Cidades, das Faculdades Integradas de Valinhos, como…

possíveis abusos dos entes competentes para a cobrança desses tributos. Importa lembrar que, desde os mais remotos tempos, a relação entre indivíduo e Estado – em se tratando de pagamento de tributos – caracteriza-se basicamente por dois aspectos: um, a respeito relação de poder; outro, relativo à coercitividade da obrigação, objeto da relação jurídica. 1 2 Enviado em 28/4, aprovado em 17/5 e aceito em 14/6/2010 E-mail: marialuiza@jfrj.jus.br . Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 28,…

CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Florianópolis 2012 1 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof. Tânia Maria Françosi Santhias Florianópolis 2012 2 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL…

orientador de atividades econômicas competitivas caracterizadas constitucionalmente como serviço público em razão de política legislativa. O papel das agências reguladoras, é o de realizar o equilíbrio dos contratos de serviço, monitorando o processo de negociação contratual entre os prestadores do serviço e os usuários do mesmo, agindo, neste contexto, como um terceiro imparcial que controla a relação de consumo do serviço público, com o nítido escopo de harmonizar os interesses opostos,

público, são necessários à solicitação da Administração. Assim, não cabe ao solicitante ou ao órgão contratar esses bens ou serviços, pois para tanto, deverá ser realizado um processo licitatório. Dentre as modalidades de licitação, o pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, através de um processo informatizado. Diante dos fatos relatados visualiza-se a necessidade de se avaliar e demonstrar vantagens, obtido através dessa modalidade Pregão Eletrônico, como…

Estrutura de Processos para Empresas de Serviços, com Ênfase em Qualidade e Produtividade: um Estudo numa Empresa do Ramo de Administração de Condomínios Antônio Marcos Souza 1 Resumo Este trabalho analisa modelos de gestão de processos em empresas de serviços, com desdobramentos de aplicação em uma administradora de condomínios numa perspectiva de qualidade e produtividade. Tem como marco teórico uma fundamentação que aborda conceitos inerentes à administração de serviços com …

dados e análises de informações interdepartamentais, interagindo com todos os serviços administrativos e produtivos. Dá-se apoio a todos os níveis de administração (estratégico, tático e operacional), viabilizando e controlando seus planejamentos. Propõe-se a formulação de um modelo analítico organizacional, buscando a integração empresarial mediante dados no seu macro-processo. Informa e analisa seus processos funcionais, desenvolvendo suportes às decisões, conduzindo a cenários de…