A Respeito Do Processo Administrativo Fiscal E Do Process

Acadêmica: Sara Patrícia Daniel R.A.: 64111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº 377/2012 INFOTECK LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Maringá, PR, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, seu representante JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrita no CPF/PR nº…

Nome: Carolinne Fernanda Hildebrand Grosso nº 17170 – 3°BD Resumo do Livro “Princípios do Processo Civil na Constituição Federal” 1- Introdução Antigamente era comum interpretarmos determinado ramo do direito apenas levando em conta a lei ordinária que o regulamentava. Isso vem mudando, hoje em dia o intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto sempre tendo por pressuposto a constituição federal. Normalmente o direito processual se compõe de um sistema uniforme, que lhe…

Aula 5 PrincíPios Do Processo 1 Presentation Transcript 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Teoria Geral do Processo Prof. Júlio Coelho 2. REGRAS E PRINCÍPIOS Normas constitucionais - especialmente de DF - não podem ser interpretados simplesmente com o uso dos instrumentos da hermenêutica (embora eles continuem válidos); Por que? Diferença entre regras e princípios Regras: Descreve uma situação fática ou jurídica Grau de abstração reduzido “ Tudo ou nada” - Dados os fatos que uma…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal Rubens José dos Santos 1 Resumo Trata o presente trabalho de uma pesquisa que visa analisar os procedimentos da Execução Fiscal e da Execução contra a Fazenda Pública segundo a Teoria Constitucionalista do Processo. Desdobrando a referida análise, será objeto de estudo a reforma da Lei de Execução Fiscal, a suposta inconstitucionalidade da norma do artigo 100, da Constituição…

Wendell Lima Bandeira 1,3 Graduando em Administração na UFAM/ICSEZ. wendellbandeeira@hotmail.com William de Souza Barreto 2,3 Docente Mestre na UFAM/ICSEZ. barreto@ufam.edu.br RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo licitatório na cidade de Parintins, localizada no Rio Amazonas, do denominado Baixo Amazonas, levando em consideração o principio da competitividade e também o cumprimento das normas impostas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,…

CAPACITAÇÃO CHECK LIST CONSUMIDORES CONTROLE ADMINISTRATIVO DESEMPENHO ECONOMIA FINANCEIRA EFICIENCIA EMPREENDERORISMO EMPREGABILIDADE ENFOQUE ESTATISTICA ESTOQUE ESTRATEGIA ÉTICA FEED-BACK FISIOLOGICOS GERENCIAMENTO GESTÃO DE PESSOAS GLOBALIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO INFORMAÇÃO JUST-IN-TIME KANBAN KNOW-HOW LIDDERANÇA MANUFATURA MATERIAIS MILK RUN OBJETIVO OUTPUT PLANEJAMENTO PLANO DE AÇÃO PLANO DE NEGOCIO PODER POLITICA PROCESSOS PRODUÇÃO PRODUTIVIDADE…

Engenharia de Produção • Os negócios produzem seu faturamento por meio da venda de seus produtos para os clientes. • Os negócios podem adquirir esses produtos de duas maneiras – produzindo-os internamente ou comprando de fabricantes. • O processo de escolher entre esses dois métodos é chamado de decisão de fabricar ou comprar (Make or Buy decision) ou decisão de outsourcing. 2 • Fatores que influenciam a decisão de fabricar ou comprar incluem questões quantitativas…

Pesavento PORTO ALEGRE 2010 LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES Michele Roque Vieira * RESUMO O processo de compras na Administração Pública está regulamentado pela Lei 8.666/93 e demais legislações associadas, as quais estabelecem as modalidades que poderão ser empregadas no processo licitatório. Este trabalho estuda o processo de compras das empresas, através da modalidade de “Pregão Eletrônico”. O trabalho prende-se principalmente em avaliar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de especialização em Direito Tributário PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Daniel Sá da Silva Belo Horizonte 2011 Daniel Sá da Silva PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito, a

CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT-FACIC – Itararé – Brasil sheilaeloise@hotmail.com Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar o art. 475-J do Código de Processo Civil bem como sua aplicação subsidiária no âmbito do Direito Processual do Trabalho, em particular no que diz respeito a multa de dez…