A Relativização Da Soberania Estatal

vidas que está relacionada até com a perpetuação da espécie, pois a atração física começa pela percepção da beleza. O verdadeiro significa a busca da verdade em todas áreas. Por isso estudamos, adquirimos conhecimento e até estabelecemos regras que garantam a manutenção e a soberania da verdade. O bom está relacionado à construção da moral e da compaixão. A busca desses valores é uma das marcas registradas da espécie humana e uma das mais controversas, pois a história mostra que o…

ditadura do mercado. Entretanto, não é assim. A sociedade pós-moderna não pode abrir mão da política. Dada a não reversibilidade dos processos de utilização da coisa (medicamentos, operações cirúrgicas, educação, viagens motorizadas etc.), a soberania do consumidor pode, por erro de escolha, produzir perda irreparável, sem a possibilidade de correção posterior. A nau dos insensatos pode ir a pique nos mercados desregulados. Tais mercados exigem regulação prévia. A necessidade de…

prestigiada, e tida como fundamental não se admitindo sua superação. A partir do século XIX começaram a surgir preocupações com a má utilização da pessoa jurídica, em virtude do que foram buscados meios idôneos para reprimi-la, como a teoria da soberania HAUSSMANN e MOSSA, que imputava responsabilidade ao controlador de uma sociedade de capitais por obrigações não cumpridas, a qual, contudo não chegou a se desenvolver satisfatoriamente. Era necessário relativizar a autonomia…

princípio, que tem assento no art. 2º da Carta Política, não pode constituir e nem qualificar-se como um inaceitável manto protetor de comportamentos abusivos e arbitrários, por parte de qualquer agente do Poder Público ou de qualquer instituição estatal. - O Poder Judiciário, quando intervém para assegurar as franquias constitucionais e para garantir a integridade e a supremacia da Constituição, desempenha, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta…

jurídico, além de conformar e determinar amplamente o seu conteúdo. É a Constituição que fixa os 35 princípios e diretrizes sob os quais devem formar-se a unidade política e as tarefas do Estado, mas não se limita a ordenar apenas a vida estatal, regulando também as bases da vida não-estatal3. A Constituição de 1988 é uma constituição dirigente, pois define, por meio das chamadas normas constitucionais programáticas4, fins e programas de ação futura no sentido de melhoria…

jurídico, além de conformar e determinar amplamente o seu conteúdo. É a Constituição que fixa os 35 princípios e diretrizes sob os quais devem formar-se a unidade política e as tarefas do Estado, mas não se limita a ordenar apenas a vida estatal, regulando também as bases da vida não-estatal3. A Constituição de 1988 é uma constituição dirigente, pois define, por meio das chamadas normas constitucionais programáticas4, fins e programas de ação futura no sentido de melhoria…

Diversas discussões têm surgido ao longo do tempo acerca do que seria a paradiplomacia, se o uso desse termo é correto, e de como se constitui a legalidade das ações internacionais de atores que, conforme o Direito Internacional, não possuem soberania para realizar acordos internacionais, mas, para entender essas discussões, devemos retornar ao início, quando o termo tal como ele existe atualmente foi cunhado. De acordo com Iñaki Aguirre(1999), o conceito de paradiplomacia surgiu como

radiodifusão está contemplado na Lei nº. 4.117/62, um diploma normativo defasado em termos de tecnologia e em desconformidade com a Constituição Federal de 1988. Esta adotou o princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência tradicionais entendem que o serviço público de televisão por radiodifusão é uma espécie de serviço privativo do Estado. O núcleo do trabalho consiste na demonstração da viabilidade da…

Direito Penal objetivo: o poder de criar ou reconhecer eficácia a tais normas é um atributo da soberania, e sua positividade depende de um ato valorativo da vontade soberana que garanta seu cumprimento coercitivamente. O Direito positivo, ou objetivo, recebe esse nome justamente pelo fato de que é posto pelo poder político. Assim, sua obrigatoriedade não depende da anuência dos destinatários, mas da vontade estatal soberana que o impõe, e o seu cumprimento está garantido pela coerção,…

caracteriza-se pela total ingerência do Estado nas relações individuais. “Em razão disso, eles se voltavam exclusivamente à tutela das liberdades, tanto na esfera civil, quanto na esfera política; constituíam verdadeiro obstáculo à interferência estatal, pois pregavam o afastamento do Estado da esfera individual da pessoa humana, de modo que eram denominados direitos de caráter ‘negativo’ ou simplesmente ‘liberdades negativas’.”2 A partir do século XIX, a sociedade começou a…