A Reforma Das Relações Laborais

JUS POSTULANDI – ASPECTOS POSITIVOS A facilidade para os trabalhadores entrarem com uma reclamação trabalhista na justiça do trabalho é oriunda da proteção que este ramo jurídico outorga à classe operária. Devido ao triste histórico das relações trabalhistas, sabe-se que a camada patronal, em regra, se vale da subordinação jurídica do empregado para lhe oprimir direitos ou, até mesmo, lhe exigir esforços exacerbados. O caput do artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas prevê que

ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA A Reforma do Judiciário e a conseqüente ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional nº. 45 |[pic] | | | | |[pic] | | …

incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre o Direito do Trabalho em diversos países, numa análise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configurou pelo resultado de uma técnica intervencionista e regulamentarista inseridas nas relações trabalhistas, com o fito de proteção do trabalhador. Historicamente, uma concepção hipossuficiente do empregado sempre norteou o Direito do Trabalho. O presente trabalho…

Constituição Federal de 1988. O Direito do Trabalho trata de regulamentar as relações trabalhistas, trazendo ao Estado uma característica paternalista para com o empregado, parte hipossuficiente na relação contratual. Com a globalização houve a extensão tecnológica, substituindo a mão-de-obra desqualificada por máquinas de maior potencial, retraindo as ofertas de emprego com prazo indeterminado e avassalando as relações de emprego informal. Hoje em dia, o Direito do Trabalho se depara…

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…

Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: I – Globalização e direito; II – As novas polaridades: norte e sul; III – Contradições da globalização: racionalidade econômica versus política; IV – Conseqüências da globalização e integração de mercados; V – Reflexos nas relações de trabalho – pós-modernidade; VI – Normas de Direito Comunitário; VII – Direito Social Comunitário; VIII – União Européia; IX – ALCA – Área de Livre Comércio das Américas; X – MERCOSUL; XI – Harmonização das legislações…

este direto visto sob a ótica das relações coletivas de trabalho. A liberdade sindical abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união das forças de seus integrantes, buscam diminuir a hipossuficiência econômica características das relações de trabalho…

(2005) e Lemos (2005), dentre outros. Os estudos evidenciaram as reações dos professores frente às mudanças sociais e as conseqüências desse processo, a saber: o sofrimento psíquico, a insegurança, desejo de abandonar a profissão, absenteísmo laboral e dificuldades de relacionamento interpessoal. Palavras chaves: transformações sociais, trabalho docente, mal estar docente. CONTEMPORANEIDADE, TEACHING WORK AND SOCIAL TRANSFORMATIONS. Abstract: In the last few decades, the…

indústria têxtil chegando aos trabalhadores atuais. Assim, com o surgimento da eletricidade e das máquinas movidas a vapor muda dramaticamente as relações de trabalhos. Surgem as primeiras manifestações de classe, que buscaram lutar por direitos sociais e individuais para aos trabalhadores, até então inéditos. O Estado, passa intervir nas relações de trabalho, surge o constitucionalismo social, agora reconhecido pela primeira vez na constituição Mexicana e de Weimar. No século…

desempenham um o papel de mudanças, contribuindo para passagens menos traumáticas identificação de novos lugares sociais. Qualificação Formal e assalariamento X Novas Relações de Trabalho e Modelo de Competência As competências modernas incluem capacidade de mudar constantemente, aprender novas técnicas, aceitar novas relações sociais e laborais, com isso muitos direitos e vantagens estão sendo eliminados. Capítulo 4 – Política Educacional, Emprego e Exclusão Social O século XX é…