A Reforma Das Relações Laborais

e sua abrangência nas relações de consumo. Com o advento da referida Emenda houve uma alteração substancial do art. 114 da Constituição Federal que passou a prever a competência da Justiça Laboral para todas as “relações de trabalho”, que destacou importantes doutrinadores a divergirem sobre o assunto, bem como a divergência jurisprudencial acerca das ampliações dessa competência. Conclui-se pela benesse da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho às relações de consumo…

a “reforma na Administração Pública”, seja na vertente de alteração do modelo de organização dos Ministérios, introduzida pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, seja na vertente de introdução de uma reforma do regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Neste sentido, parece ser de concordar com Ana Fernandes Neves, quando considerou que “a «função pública», até por ser elemento determinante em qualquer…

sofreu ao longo de sua história. Foram três as fases que foram marcadas por características específicas das relações de trabalho: a escravidão no período colonial, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre e, finalmente, a nacionalização da força de trabalho na industrialização. Em nenhum momento, porém, uma fase negou completamente a outra; certas características das relações de trabalho na colônia se transformaram em feridas cujas cicatrizes são possíveis de serem vistas…

professores, quando comparam a situação do ensino há alguns anos atrás com a realidade quotidiana das escolas em que trabalham. O sentimento de insegurança está na origem do cepticismo e da recusa dos professores em relação às novas políticas de reforma educativa 2. Os professores perante a mudança social: o mal-estar docente - Os professores enfrentam circunstâncias de mudanças que obrigam a fazer mal o seu trabalho, tendo de suportar critica generalizada, que, sem analisar essas…

afeta o todo do individuo e não só uma parte, estendendo-se à família e aos seus grupos de pertença. “O tratamento da doença não pode circunscrever-se à supressão da sintomatologia nem ao individuo doente, mas também ao contexto familiar, social, laboral entre outros em que a pessoa doente se insere e se desenvolve” (Alves, 2001: 23). Os conceitos de saúde e de doença implicam duas abordagens diferentes: a funcionalista e a marxista. A primeira, defendida por Parsons, concebe a…

acesso a alimentos básicos, seguros e de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares saudáveis. A Cáritas Brasileira desenvolve ações de apoio à agricultura famíliar em acampamentos e assentamentos da reforma agrária. A entidade assessora grupos e comunidades de camponeses/as na formação de hábitos alimentares saudáveis no cultivo de hortas medicinais e plantios agroecológicos, na criação de pequenos animais, no acesso ao crédito e na…

Direito Sancionatório 1) Relações individuais de trabalho – estas relações emergem da elaboração de um contrato de trabalho. Têm grande importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva. (Nota: Não vamos estudar a relação do empregador com o Estado. Cada vez há mais relações (a Segurança…

Tribunal Superior do Trabalho – Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Assédio Moral nas Relações de Trabalho Textos eletrônicos A eficácia dos meios de provas do assédio moral no ambiente de trabalho (2015) Renan Potão de Jesus; Marloir Viana da Silva O assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro (2014) Fernanda de Carvalho Soares; Bento Herculano Duarte Assédio moral e sexual no trabalho (2013) Ministério do Trabalho e Emprego Ministra Cristina Peduzzi fala sobre…

CONCEITO DA MEDICINA DO TRABALHO A Medicina do Trabalho é a especialidade médica que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida. Tem por objetivo assegurar ou facilitar aos indivíduos e ao coletivo de trabalhadores a melhoria contínua das condições de saúde, nas dimensões físicas e mentais, e a interação saudável entre as pessoas e,…

evitando erros decorrentes que muitas vezes conduzem a relações laborais problemáticas e à saída de quadros competentes sem quaisquer benefícios para a empresa. Mas para que funcionem de forma eficaz, para que produzam ideias e apontem sugestões, necessitam de ser bem organizadas e bem coordenadas. No processo de gestão da mudança organizacional, a criação de uma infra-estrutura de equipas constitui o pilar fundamental de todo o esforço da reforma que se pretende levar a cabo.…