A Reforma Das Relações Laborais

Técnico/a de Turismo ------------------------------------------------- MÓDULO: Legislação Laboral e Empregabilidade Acção Co - Financiada por: ÍNDICE 1. Breve descrição do módulo 3 2. Direito do Trabalho 5 - Noção e objecto - Enquadramento legal - Direitos e deveres das partes 3. Contrato Individual de Trabalho 10 - Definição e características do contrato de trabalho - Elementos essenciais do contrato de trabalho - Contratos…

século XXI sinalizam um tempo de reestruturação do Estado e desregulamentação das relações econômicas e sociais em uma perspectiva neoliberal, que submete o Estado aos ditames do capital e dos organismos como, Banco Mundial. Trata-se, como nos sinaliza de uma lógica de “contra reformas” que visa a atender as demandas do capital e possibilitar aos países de controlar todas as formas de produção humana. As contra reformas das políticas sociais, conforme já profundamente analisadas e…

objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela jurídica dessas relações. Tutela esta, que tem por cunho dar a lide o tratamento jurídico adequado, através de uma justiça identificada com as dificuldades inerentes ao mundo do trabalho.…

DA PRESCRIÇÃO BIENAL Urge requerer a reforma do v. acórdão, pelos motivos a seguir expostos: Com efeito o entendimento esposado pela C. Turma do TRT para reformar a condenação da recorrida, quanto a Prescrição Bienal, não deve ser mantida, que o contrato laboral encontra-se suspenso e não extinto, havendo permanência e progressão dos direitos da obreira e da possibilidade de reclamar em juízo, até porque ainda presentes as enfermidades adquiridas no trabalho e pelo trabalho. …

1.5 - Direito Tributário O Direito Tributário apresenta várias relações com o Direito do Trabalho, sobretudo no que concerne a regulamentação de fatos gerados de impostos e contribuições trabalhistas, tais como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do INSS. Também quanto ao FGTS e o PIS-Pasep nota-se relação direta do Direito Trabalho com as normas do Direito Tributário. http://www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/aulas/dt/A4.pdf Direito Tributário do…

cada país aos novos desafios e ao tecido social e político pré-existante: a) Disciplina fiscal b) Priorização dos gastos públicos para combater o défice c) Reforma tributária d) Leberalização financeira e) Flexibilização do regime cambial f) Abertura comercial g) Estímulo ao IDE h) Privatização i) Desregulamentação das relações de trabalho j) Desregulamentação de propriedade intelectual (Consenso de Washington) A globalização pode ser uma oportunidade de desenvolvimento para…

palestras, o meio ambiente do trabalho saudável e seguro, é um dos direitos mais importantes do trabalhador, quando desrespeitado, provoca um dano a toda a sociedade. Para obtermos esses direitos fundamentais e por conseqüência um meio ambiente laboral equilibrado, é preciso mais efetivação, a maior utilização dos direitos e garantias previstas na Constituição. Com a Constituição de 1988, vieram vários meios para apaziguar o meio ambiente de trabalho, tais como o mandado de segurança coletivo,

movimento contraditório em que a democracia política se deu num contexto de agravamento das desigualdades sociais. Em 1988, as expectativas forjadas na luta política contra a ditadura revelaram um desencanto da população com as possibilidades de uma reforma social capaz de reduzir as desigualdades sociais e formular um novo projeto de desenvolvimento nacional. Com a crise da década de 1990, houve redução dos postos de trabalho na indústria e o processo de mobilidade social perdeu…

comunitária e regimes jurídicos a nível Europeu INDICE Resumo: 2 INDICE 3 Introdução 4 Factos Históricos 5 Desenvolvimento: 9 Fundamentos 9 Objectivos da OIT: 12 Período Comunitário 13 Livro Verde das Relações Laborais 19 Livro Branco da Relações Laborais 20 Alguma Legislação Nacional Actual 22 Código do Trabalho 23 Lei nº 98/2009 23 Lei nº 102/2009 23 Lei nº 220/2008 25 O Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro, estabelece o regime jurídico da…

dos empregados. Isso gera varias consequências negativas para os empregados, como: salários baixos, carga horaria de trabalho exaustiva e grande rotatividade de mão-de-obra. Artigo: O direito laboral num mundo globalizado: Breve reflexão à luz dos direitos fundamentais A conquista do direito laboral, começa a surgir a partir da revolução industrial, meados do século XVI, pois antes desse evento as condições de trabalho quase não existia, os trabalhadores eram tratatdos como…