A Questão Do Aborto

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de

BAISSO LUI Nº 34 BRUNA GUARNIERI Nº 06 ABORTO CLANDESTINO: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO MONTE APRAZÍVEL 2008 MAYARA BAISSO LUI Nº 34 BRUNA GUARNIERI Nº 06 TRABALHOS ACADÊMICOS: PADRÃO ADOTADO PELA FAECA PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA MONTE APRAZÍVEL 2008 INTRODUÇÃO O Aborto Clandestino no Brasil constitui um problema de…

INTRODUÇÃO O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado. Em muitas culturas, essa prática era perfeitamente aceita, como era o caso dos gregos e hebreus. Para eles, o fruto da concepção pertencia ao corpo da mulher, podendo fazer com ele o que melhor lhe prouvesse. Aristóteles (384 a 322 a.C.) chegou a dizer que "se deve fixar o número máximo de procriações e,…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITS DIREITO DIURNO – 3º PERÍODO Direito Penal III ANTONIO BALDWIN FARIAS “Analise de jurisprudência de aborto com anencefalia” Maceió, 21 de setembro de 2011. 1. Jurisprudência encontrada: Fonte: site jusbrasil.com.br PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2011.0000023778 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº…

CASOS DO STF – ABORTOS EM CASOS DE ANENCEFALIA 1 O QUE É ANENCEFÁLIA? No dicionário, anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. No livro “Aborto – Guia para Profissionais de Comunicação”, anencefalia é a malformação em que não acontece o fechamento do tubo neural, ficando o cérebro exposto. A gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento de placenta e hemorragia. E…

Aborto de bebês anencéfalos: A morte não pode solucionar o problema Além das questões polêmicas referentes à reforma do Código Penal brasileiro, como os aspectos relativos ao aborto e à eutanásia, outro ponto entra em discussão. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, nesta quarta-feira, 11, a ação que pede a descriminalização do aborto de bebês anencéfalos. Para o bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio e presidente da Comissão Arquidiocesana de Promoção e Defesa…

No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde

pela UNICAMP. Professor nos cursos de Direito da METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira). Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças…

induzimento da interrupção da gravidez de feto sem cérebro, mas a lei deixa claro que não descriminaliza o aborto. O aborto é um dos temas mais polêmicos em discussão na sociedade e no âmbito jurídico. Em se tratando de feto anencéfalo, desde 2004 existe a necessidade da decisão do ADPF 54 em permitir e legalizar a interrupção da gestação do feto anencefálico, criando uma exceção dentro do conceito de aborto no âmbito jurídico. Esta decisão respalda a proteção à vida da gestante, sua…

O que é o aborto ? É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extrauterinas. Classificação do aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto natural acidental criminoso terapêutico humanitário Eugênico social O aborto na antiguidade  Na antiga Grécia, o aborto era preconizado por Aristóteles como método eficaz para limitar os nascimentos e manter estáveis as populações das cidades gregas. Por sua…