A Questão Do Aborto

Introdução O seguinte artigo visa analisar as principais questões relacionadas ao tema abortamento. É analisada, primeiramente, a questão de quando começa a concepção de vida. Ainda, analisam-se as causas que podem levar ao aborto, a questão jurídica do tema e a incidência desses em nosso país e no mundo. Também constam no seguinte artigo, os tipos de consequências que podem surgir devido ao ato de abortar. A intenção é mostrar o quão perigoso pode ser, mas também o lado da…

1 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Belém Pará 2 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Monografia apresentada como Requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Disciplina TCC – II, Ministrada pelo MS. José Miranda. Belém Pará 3 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO BANCA EXAMINADORA ______________________________ ORIENTADOR: MS.…

discussão sobre a legalização do aborto envolve duas questões fundamentais: (1) a religião e (2) os direitos da mulher. No Brasil, aqueles que se opõem ao aborto apoiam-se na religião católica; os que são a favor ligitimam os direitos de escolha da mulher. Mesmo em alguns países adiantados, como os Estados Unidos, que têm uma população católica de mais ou menos 15%, o aborto tem, em média, cinquenta por cento de adeptos. No Brasil, o maior país católico do mundo, a questão é bastante…

INTRODUÇÃO A atual polêmica sobre o aborto e as dúvidas com relação ao meios abortivos, a maneira como o mesmo e tratado pela lei, dentre outros questionamentos, fizeram surgir a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre tal assunto buscando responder a todas as perguntas que emergiram ao se pensar em tal tema. A pesquisa realizada foi puramente bibliográfica, sendo que as obras de diversos autores, publicadas em livros, revistas..., foram analisados com o intuito de…

ABORTO Trabalho de Sociologia. 1ºA Professor: Flávio. Ferraz de Vasconcelos. 17.03.2015 Introdução Este trabalho visa explicar, detalhadamente o aborto. Nele encontrará a definição básica de aborto onde poderá compreender melhor o assunto

Aborto – sim ou não? O aborto constitui um problema que afecta milhões de pessoas em todo o mundo, não podendo ficar ninguém indiferente. Este tema tem preocupado a sociedade portuguesa nas últimas décadas, por ser uma questão controversa que admite múltiplas interpretações e que relaciona directamente a politica, o direito, a religião, a ética e os direitos humanos. Deverá o aborto ser considerado um crime? Existe ou não a despenalização de uma vida? O aborto é crime ou opção da…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO ITAJAI , maio de 2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Artigo de Opinião – Aborto Questão de vida ou morte O aborto não é legal, em todos os sentidos. Só está de acordo com a lei no Brasil, em casos de estupro, anencefalia e riscos de morte para a mulher. Desde os primórdios nos questionamos sobre de onde vimos e para onde vamos. Mas nem todas as pessoas são felizes nas suas respostas. Muitas crianças são fruto de estupro e outras nem chegam a existir. Legalizar o aborto é ir de encontro a vida, mas também reafirmar uma vida sem maiores traumas

Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2012, que não pratica crime de aborto, tipificado no nosso Código Penal, a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. No Brasil, o aborto se enquadra como crime contra a vida humana, pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo pena de detenção, em caso de aborto com o consentimento da mulher, “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena -…

de Melo Graduada pela Faculdade de Nacional de Direito - UFRJ. Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública. Pósgraduanda pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Resumo: A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é uma questão que ainda se encontra em aberto no ordenamento jurídico. Muito embora o Supremo Tribunal Federal já tenha julgado procedente a ADPF 54, dando segurança maior às mulheres que passam por essa situação, não é possível falar em…