A Questão Do Aborto

DEFINIÇÃO: o que é aborto? • A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). DEFINIÇÃO: o que é aborto? • Um aborto é a remoção ou expulsão prematura de um embrião/feto do útero resultando na sua morte ou sendo por esta causada. • Pode ocorrer de forma espontânea ou induzida (mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias). DEFINIÇÃO: o que é aborto? •…

Em Portugal, o aborto voluntário foi legalizado em 2007 e é possível realizá-lo até à décima semana de gravidez ou dezasseis semanas em caso de violação ou crime sexual ou, por fim, até às vinte e quatro semanas em caso de malformação do feto, segundo o artigo 142.º do Código Penal Português. Ainda, segundo a lei nº16 / 2007 de 17 de Abril é obrigatório um período mínimo de reflexão de três dias e terá de ser garantido acompanhamento psicológico durante o período de reflexão. É, ainda,…

Jurídicos Contemporâneos 2°módulo – (Jan/2014) Sujeto: Questões atuais sobre o aborto SUMÁRIO: I- QUESTÕES ATUAIS SOBRE O ABORTO: 1- DA CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DO ABORTO DE ANENCEFÁLOS 2- MULHERES NEGRAS E POBRES SÃO MAIS VULNERÁVEIS AO ABORTO COM RISCO QUESTÕES ATUAIS SOBRE O ABORTO: 1- DA CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DO ABORTO DE ANENCEFÁLOS O aborto, num breve relato de sua significação nos dias atuais diz…

deveríamos legalizar o Aborto no Brasil?: https://www.youtube.com/watch?v=_L2EiBDGytY O aborto dos outros: https://www.youtube.com/watch?v=de1H-q1nN98 Clandestinas: dados estatísticos http://www.apublica.org/2013/09/um-milhao-de-mulheres/ Drauzio Varella entrevista O ginecologista e obstetra Jefferson Drezett à respeito da legalização http://drauziovarella.com.br/audios-videos/aborto-e-se-fosse-legalizado/ http://worldabortionlaws.com/map/ Quem é a mulher brasileira que aborta? O…

Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos Os autores apresentam em seu artigo alguns resultados e reflexões acerca do aborto e sua ilegalidade e como base a falta de organização e atuação do Estado frente a programas públicos de saúde e os direitos das mulheres. O enfoque central do texto ou seja o problema relatado pelos autores não é somente o aumento do número de abortos ilegais, sendo isto consequência, o problema em questão é a violação…

subdividido em três objetivos específicos, resultou em três frentes de estudos, traduzindo-se em três capítulos distintos. Diante ao objeto do primeiro específico: Conhecer a Historicidade do Aborto no Brasil, resultou em capítulo que, elementarmente, tem seu direcionamento voltado a uma visão ampla sobre a História do aborto; o segundo objetivo específico: Entender o Fenômeno Anencefálico Conceitualmente, em Suas Bases Neurocientíficas e Anatômicas de Origem, resultando este segundo…

Legalização do Aborto e Constituição1 DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da República. 1. Introdução No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido…

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ARARAQUARA – SP 2013 2 BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a finalização…

precárias correndo risco de vida, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país, responsável por 10% dos óbitos... a questão do aborto também é uma questão de saúde pública! A legalização ao contrário do que afirmam alguns, não faria com que aumentasse sensivelmente o número de abortos já feitos, a situação atual é hipócrita porque o fato é que já se fazem milhões (um em cada três brasileiros teve/tem envolvimento direto com a prática do aborto) de abortos por ano no Brasil e…