A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento Gilmar Antonio Bedin1 Resumo Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM O ESTADO MODERNO: SOBERANIA Docente: Ieda Fernandes Ananindeua 2014 Introdução O Estado Estado (do latim status, us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss, data do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e

Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em quarta, 4 setembro 2013, 13:32 Completado em quarta, 4 setembro 2013, 13:45 Tempo empregado 13 minutos 32 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) AULA 1 Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto…

OAB XIII EXAME – 1ºFASE Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um…

inferior 4. Tal situação, com a irrupção da democracia moderna 1 A liberdade como subjetividade do indivíduo e soberania do povo, que abriga princípios individualistas e coletivistas (como veremos) (Habermas, 1997: 255). 2 Vale lembrar que a vontade geral é “infalível”, ela não pode errar (Capítulo III do Contrato Social). 3 Como mostra, por exemplo, o século XIX, com movimentos que defendem a cidadania política, o “direito de voto”, baseado na soberania popular (Marschall,…

de que o mundo, nos séculos XVIII ao XX, atravessou duas grandes revoluções: a revolução da liberdade e da igualdade; e a revolução da fraternidade (inicia-se tomando como objeto o “Homem concreto”, a “ambiência planetária”, o sistema ecológico, a “pátria-universo” e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do Estado Social, na concretização constitucional tanto da liberdade quanto da igualdade). Em uma sequência cronológica, tem-se que, primeiro, foram rompidas as amarras dos regimes

SANTO CENTRO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, POLITICA E SOCIEDADE DISCIPLINA: POEB PROFESSORª: JULIANA FERRARI ALUNO: ANTONIO RICARDO PAGOTTO DATA: 24/10/11 RESUMO Cidadania: uma questão para a educação A autora começa fazendo uma análise da paz social e a liberdade como necessidades, historicamente apresentadas por autores e pensadores como Platão, Maquiavel e Comte, e associadas às idéias de governo e soberania. O contexto analisado será sobre os pensamentos…

mulher em uma perspectiva feminista. Os homens mantiveram o monopólio sexual, moral e social por muito tempo, mas ao longo das últimas décadas a desigualdade de gênero foi amenizada, no entanto, a questão sexual ainda é um fator dificultante quando se trata do protagonismo da mulher acerca de seus direitos sociais. Fazendo um resumo histórico do papel social da mulher, as mudanças deste e a persistência do monopólio sexual e moral dos homens, aspira-se, através da pesquisa realizada com…

Direitos políticos Conceito: Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime

really influence theories that aim to explain international politics. This work intends to show how Hobbes and Locke contribute to the development of realism and pluralism in International Relations. Precisely, the view of the authors about natural state is important because of the parallel that can be made between the society anarchy and international system reality. Key-words: Hobbes. Locke. Realism. Pluralism. International Relations. vital importância profundo…