A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

Question1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Os direitos enunciados na declaração em 1789,…

valorização do indivíduo e seus direitos. Radical, porque colocará o indivíduo como uma entidade mais importante que a própria sociedade. Para os liberais a liberdade individual é o elemento chave do progresso humano civilizatório, ou seja, a sociedade é moralmente, economicamente, intelectualmente, artisticamente, cientificamente desenvolvida se ela preservar o máximo de liberdade possível de seus indivíduos, porém não devemos alcançar a liberdade absoluta (a liberdade se anula). B)…

Em nosso tempo, a grande preocupação da filosofia com a liberdade leva a que a filosofia do direito proponha a questão da possibilidade da liberdade no contexto social. A liberdade e a igualdade são idéias, que, desde Kant, fundamentam o conceito de justiça. Essa idéia de justiça pretende efetivar-se, dialeticamente, isto é, acompanhando o desenvolvimento material e espiritual da humanidade. o que Kant pretendeu foi delinear o ideal do direito, para uniformizar qualquer legislação que…

11. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 11.1. INTRODUÇÃO Sendo a Constituição Federal o conjunto de normas organizadoras dos elementos constitutivos do Estado, ao mesmo tempo em que prevê a Lei Maior o modo de aquisição do poder, contempla também as limitações ao poder estatal, em forma de previsão de direitos e garantias fundamentais. Representam, com efeito, um dos componentes essenciais e caracterizadores do chamado Estado de Direito. Encontram-se estes, na vigente…

2006 - p. 87 A DIALÉTICA DA LIBERDADE: UMA LEITURA DE OS SUBTERRÂNEOS DA LIBERDADE, DE JORGE AMADO Izabel Cristina Souza Gimenez1 RESUMO: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise das manifestações discursivas do romance Os subterrâneos da liberdade, de Jorge Amado, obra considerada, por parte da crítica, como panfletária. A intenção é mostrar que esta classificação não cabe por inteiro ao romance, visto que há, nele, uma dialética discursiva da liberdade, do patriotismo e da família

Lenio Luiz Streck e José Luiz Bolzam de Moraes faz várias análises desse tema. A ciência política interpreta e estuda a estrutura dos processos do governo, ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tende assegurar segurança, justiça e direitos civis. “O homem é um animal politico” disse o filosofo Aristóteles Teoria geral permite conhecer a realidade . A sociedade que criou o estado, para exercer sua cidadania de forma organizada. Estado moderno teve sua…

BRAZIL Regis Gonçalves Pinheiro RESUMO ABSTRACT Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria. The author explores John Rawls’ Theory of Justice and based thereupon, he…

O livro contrato social de Jean Jacques Rousseau traz a grande problemática do homem como um ser complexo, a liberdade. O qual por natureza nasce livre, mas pela vida em si encontraria diversos limitadores como sua própria vaidade, fruto da corrupção do coração e da alma. O que nos torna escravo de nossas necessidades e daqueles que nos rodeiam, o que em certo sentido refere-se a uma preocupação constante com o mundo das aparências, do orgulho, da busca por reconhecimento e status e do…

nosso dia a dia. Nas leis do Estado; nos “problemas de consciência”; no poder de sedução do comercio; na pratica religiosa. Estas são questões que envolvem outras disciplinas teóricas e praticas, mas são todos problemas específicos da ética. Outra questão ética são que os costumes mudam. O comportamento aceito socialmente é aquele adequado aos costumes vigentes, enquanto estes costumes tiverem força para coagir moralmente. “Os valores éticos podem se transformar, assim como a sociedade…

LUCIANA BARBOSA FORATO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E MULTICULTURALISMO Presidente Epitácio - SP 2010 LUCIANA BARBOSA FORATO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E MULTICULTURALISMO Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID apresentado no curso de graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Coordenadora do TIID: Profª. Maria Antonieta Presidente Epitácio/SP