A Quem Compete A Lavratura Do Laudo Técnico De Embargos O

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS ► LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA DE EDFICAÇÕES PREDIAIS ► FISCALIZAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS ► INFRAÇÕES URBANÍSTICAS ► PENALIDADES ► TAXAS DE LICENÇA ► FISCALIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS…

Gonçalves Leão Representante da OAB/SC – nº 15.319 Celso Bedin Júnior Representante da OAB/SC – nº 9.006 APOIO Carla Paula Tavares de Azevedo Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça João Luís Zanatta Assessor Técnico – Diretoria de Informática Mariluce Rodrigues Técnica Judiciária – Comarca de Blumenau Adriano Zanotto Presidente da OAB/SC Evelyn Kuerten Cechinel Presidente da 6ª Subseção da OAB/SC APRESENTAÇÃO O Poder…

utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.). Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do…

Ambiental - 16 Seção VI - Da Zona Costeira - 17 Seção VII - Da Reserva Legal - 17 Capítulo III - Do Gerenciamento Costeiro - 18 Capítulo IV - Do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19 Capítulo V - Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente polidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais - ........ 21 Seção I - Banco de dados ambientais - 21 Capítulo VI - Mecanismos de benefícios e incentivos ambientais - 22…

subsidiária 2º Aplicam-se, subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. Interpretação literal Art. 2º A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os têrmos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação. Interpretação extensiva ou restritiva 1º Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando fôr…

Conservação de Logradouros Públicos – SCLP DIVISÃO REGIONAL DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – DREAEP Seção de Exame, Aprovação de Projetos – SEAP Serviço de Elaboração de Projeto e Desenho Técnico – SEPDT Serviço de Cálculo – SEC Serviço de topografia – SET Serviço de Arquivo Técnico – SAT DIVISÃO REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – DRSP Serviço de Administração de Feiras – SAF Seção de Banca de Jornais e Revistas – SBJR Seção de Administração de Terminais – SATER…

habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor. Artigo 21 – Compete a União: XX- instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbanos. Artigo 5 – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

incluídas nesta Lei. Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. CÓDIGO PENAL TÍTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS…

7º A Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a ViceCorregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal. Art. 8º A Escola Judicial está vinculada à Presidência do Tribunal e objetiva, na forma do Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento de servidores na área jurídica. (alterado pela RA nº 59/2008, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 3/12/2008) Art. 9º O Tribunal tem o tratamento de egrégio…

subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. Interpretação literal Art. 2º A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os têrmos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação. Interpretação extensiva ou restritiva 1º Admitir­se­á a interpretação…